SPED - EFD ICMS/IPI e NF-e - Resposta à consulta - RN - Código de barras

[José Adriano]

“Boa Tarde!!!

Gostaria de saber se esse AJUSTE SINIEF 16, DE 10DE DEZEMMBRO DE 2010/ Publicado no DOU de 16.12.10, pelo despacho 516/10,é valido para todos os produtos e se está em vigor no Brasil todo.

Pois fui emitir uma NF-e de paletes e o sistema da Secretaria da Fazenda pediu o código de barras, passei um email para o meu fornecedor pedindo os códigos de alguns produtos, inclusive dos paletes, eles disseram que desconheciam?

A resposta do meu fornecedor foi está?

Segundo orientação/considerações da Cia temos alguns questionamentos a serem esclarecidos

Essa solicitação só existe para Cia Schincariol para a Vale das Palmeiras em todo o BRASIL, e mas especificamente na revenda de Natal;

 

2. Nenhum setor da Cia (fiscal, jurídico, tributário, etc.) desconhecem essas solicitações/imposições da ASEFAZ, para outras revendas da Cia;

 

3. Segundo orientação do setor fiscal, a Cia não é obrigada a fornecer tais códigos, uma vez que não se tratam de produtos acabados por ela;

 

4. O setor tributário/fiscal da Vale das Palmeiras, precisa intervir junto ao órgão, para então enviar um parecer técnico para Cia.” 

 

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Prezada  Consulente,

 

Desde 1º de julho de 2011, é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, APENAS QUANDO o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial),

 

por força do Ajuste SINIEF nº. 16/10, que acrescentou o § 6º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº. 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

A mesma interpretação aplica-se ao campo 04 (COD_BARRA) do Registro 0200 da EFD, qual seja, seu preenchimento é obrigatório, desde que exista código de barras para o produto informado.

 

Atenciosamente,

 

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Luiz Augusto Dutra da Silva  Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização Secretaria da Tributação Governo do Estado do Rio Grande do Norte