SPED - EFD ICMS/IPI - Guia prático e manual de orientação do leiaute - Ato COTEPE/ICMS nº 29/2012

[José Adriano]

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia prático e manual de orientação do leiaute

Foi publicado no DOU de hoje, o Ato COTEPE/ICMS nº 29/2012, dispondo que os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD deverão observar as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Mencionado ato ainda dispôs sobre a tabela de versão do leiaute da EFD, a tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS, o nível hierárquico dos registros D195 (Observações do lançamento) e D197 (Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal), o número de ocorrências do registro 1391 (Produção diária da usina) e a obrigatoriedade de registro do bloco D (Documentos fiscais).

Para mais informações, acesse o Ato COTEPE/ICMS nº 29/2012.

Equipe Thomson Reuters - FISCOSoft

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 29/12 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 30.05.2012

D.O.U.: 08.06.2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília,

Resolve:

Art. 1ºO parágrafo único doart. 1º do Ato COTEPE ICMS 09, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "248748b774b68bd233c5d92491d95ae6", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5"."

Art. 2ºOs dispositivos a seguir indicados do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único doAto COTEPE ICMS 09/08, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 3.1.1:

"3.1.1- da Tabela Versão do Leiaute:

Código Versão leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início) 001 100 Ato COTEPE 01/01/2008 002 101 Ato COTEPE 01/01/2009 003 102 Ato COTEPE 01/01/2010 004 103 Ato COTEPE 01/01/2011 005 104 Ato COTEPE 01/01/2012 006 105 Ato COTEPE 01/07/2012

(...)";

II - o item 5.1:

"5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado;

5 - Débito especial;

9 - Controle do ICMS extra-apuração.

Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF Apuração Utilização Seqüência AC 0 0 - Outros Débitos 0001 AC 1 1 - Estorno de crédito 0001 AC 0 2 - Outros créditos 0001 (motivo a) AC 0 2 - Outros créditos 0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária AC 1 2 - Outros créditos 0001 (motivo c) AC 1 3 - Estorno de débito 0001 AC 0 4 - Deduções 0001 MG 0 5 - Débito especial 0001 GO 0 9 - Controle do ICMS extra-apuração 0001

Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.

CódigoDescrição

XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;

XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;

XX099999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.

O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200";

III. o nível hierárquico dos registros:

a) D195 - Observações do lançamento (CÓDIGO 07,08 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57), para 3;

b) D197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal, para 4;

IV. o número de ocorrências do registro 1391 - Produção diária da usina, que passa de 1;1 para 1;N;

V - o item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:

Obrigatoriedade do registro   Perfil A Perfil B Perfil C Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência   Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída D Abertura do Bloco D D001 1 1   O O O O O O D Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Trans-porte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (có-digo 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Car-gas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Fer-roviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). D100 2 V   OC OC OC OC OC OC D Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços deTransporte (código 07) D 11 0 3 1:N   N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N D Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) D120 4 1:N   N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N D Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Trans-porte de Cargas Avulso (Código 8B) D130 3 1:N   N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N D Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) D140 3 1:1   N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N D Complemento do Conhecimento Aéreo de Car- D150 3 1:1   N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N D Carga Transportada (Código 08 8B, 09, 10, 11, 26 E 27) D160 3 1:N   N O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) N O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) N N D Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09,10, 11 e 26) D161 4 1:1   N OC N N N N D Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27) D162 4 1:N   N OC N OC N N D Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) D170 3 1:1   N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N D Modais (código 26) D180 3 1:N   N OC N OC N N D Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) D190 3 1:N   O(Se existir D100) O(Se existir D100) O(Se existir D100) O(Se existir D100) O(Se existir D100) O(Se existir D100) D Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) D195 3 1:N   OC OC OC OC OC OC D Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal. D197 4 1:N   OC OC OC OC OC OC D Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário(código 16) D300 2 V   N OC N OC N OC D Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário(código 16) D301 3 1:N   N OC N OC N OC D Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) D310 3 1:N   N O (Se existir D300) N O (Se existir D300) N N D Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D350 2 1:N   N OC N OC N OC D Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D355 3 1:N   N O(Se existir D350) N O(Se existir D350) N O(Se existir D350) D PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E,13, 14, 15 e 16) D360 4 1:1   N OC N OC N N D Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D365 4 1:N   N O(Se existir D350) N O(Se existir D350) N O(Se existir D350) D Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) D370 5 1:N   N O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365) =xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) N N N N D Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) D390 4 1:N   N O(Se existir D350) N O(Se existir D350) N O(Se existir D350) D Resumo do Movimento Diário (código 18) D400 2 V   N OC N OC N OC D Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D410 3 1:N   N O (Se existir D400) N N N O (Se existir D400) D Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D 4 11 4 1:N   N OC N N N N D Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D420 3 1:N   N O(Se existir D400) N O (Se existir D400) N N D Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) D500 2 V   OC OC OC N OC OC D Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Tele-comunicação (código 22) D510 3 1:N   N O (Se existir D500) N N N N D Terminal Faturado D530 3 1:N   N OC N N N N D Registro Analítico do Documento (códigos 21 e22) D590 3 1:N   O(Se existir D500) O(Se existir D500) O(Se existir D500) N O(Se existir D500) O(Se existir D500) D Consolidação da Prestação de Serviços -Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) D600 2 V   N N N OC N N D Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) D610 3 1:N   N N N O (Se existir D600) N N D Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) D690 3 1:N   N N N O(Se existir D600) N N D Consolidação da Prestação de Serviços -Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) D695 2 V   N OC N OC N N D Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) D696 3 1:N   N O(Se existir D695) N O(Se existir D695) N N D Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços "não-medidos" de tele-visão por assinatura via satélite D697 4 1:N   N OC N OC N N D Encerramento do Bloco D D990 1 1   O O O O O O

Art. 3ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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