SPED - EFD ICMS/IPI - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Ato Cotepe 52/13

TO COTEPE/ICMS No- 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:

 

  Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:

 

I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação: II. .........

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/...

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icms-ipi-livro-de-contro...

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Comentário de Stephan em 27 novembro 2013 às 13:05

Boa tarde,

Critérios para Avaliação de Mercadorias para Revenda e Matérias-primas

De acordo com as normas contábeis, a pessoa jurídica deverá promover ao final de cada exercício o levantamento e avaliação dos estoques, adotando um dos seguintes critérios:

I) pelo custo médio ponderado;

II) pelo custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (PEPS - primeiro a entrar, primeiro a sair);

III) pelo preço de venda, subtraída à margem de lucro;

IV) pelo custo da última mercadoria que entrou - UEPS - último a entrar, primeiro a sair.

Atenção: Não é permitida, pela legislação do Imposto de Renda, a avaliação dos estoques pelo método UEPS - último a entrar, primeiro a sair.

Assim vários PAF-ECF que funcionam em comércios estão procedendo avaliações inválidas.

Comentário de José Adriano em 27 novembro 2013 às 7:02

Pessoal,

Conforme anunciamos anteriormente, saiu a publicação do LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. E, para quem estava achando a eSOCIAL que trata de uma assunto rotineiro, que é a folha de pagamento, bastante complexo, imagine o livro de controle da produção que trata de conceitos pouco conhecidos no mercado, WIP, PEPS/UEPS( FIFO/LIFO), REPROCESSAMENTO DE PRODUÇÃO, PERDA NA PRODUÇÃO, CARGA SECA OU LIQUIDA, BILL OF MATERIAL, BENEFICIAMENTO EM TERCEIROS OU PARA TERCEIROS, OP,etc.

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