SPED - EFD - Resposta à consulta RN - documentos fiscais regulares emitidos com base em norma geral

[José Adriano]

Pergunta:

 

Bom dia Luiz Augusto,

 

Gostaria que me fosse esclarecido uma dúvida, para que possamos fazer o EFD correto.

 

Estamos com a seguinte situação:

 

Temos “filiais” em outros estados (PE, PB, BA e SE), as quais efetuam diversas operações de remessas e retornos, assim como transferências, utilizando os CFOP na entrada como 2.949 e 2.154, sendo que as inscrições que esses estados possuem são especiais, ou seja, utilizam o CNPJ da Matriz (RN), eis a questão, o nosso sistema está reconhecendo a entrada dessas filiais como nota fiscal de emissão própria, quando no caso seria de terceiros, e a solução que a equipe de desenvolvimento do nosso sistema nos proporcionou foi, considerar essas notas como emitidas por regime especial ou norma específica, utilizando o código 08.

 

Gostaria de saber se o procedimento está correto, se a operação que realizamos se enquadra na quarta exceção, pois como o registro C100 não é obrigatório neste campo o nosso sistema não está gerando.

 

Seguem abaixo os números de telefone para eventual contato.

 

Atenciosamente,

 

 

Prezada  Consulente,

 

Os documentos fiscais emitidos pelas filiais - inscritas nos estados de PE, PB, BA e SE na condição de CONTRIBUINTE do Tipo ESPECIAL, por utilizarem o CNPJ da Matriz estabelecida no RN - em operações de remessa, retorno ou transferência destinadas à Matriz, serão informados na EFD desta, no Registro C100 e “filhos”, como documentos regulares de entrada emitidos por terceiros, com pelo menos um Registro C170 e um C190.

 

Trata-se de documentos fiscais regulares emitidos com base em norma geral, logo o Código da Situação do Documento “08” não se aplica à hipótese.

 

Atenciosamente,

  

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Luiz Augusto Dutra da Silva  Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização Secretaria da Tributação Governo do Estado do Rio Grande do Norte