SPED - EFD-Social - Receita quer unificar os dados trabalhistas

[BlueTax]

Por Fernanda Bompan

Um programa centralizado digital de informações trabalhistas é o novo projeto da Receita Federal. Em linhas gerais será um novo subsistema do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o EFD Social. Especialistas que já tiveram contato com o projeto do novo sistema relatam que haverá uma complexidade maior, mas ao mesmo tempo maior transparência nas relações entre empregados e empregadores.

“Existe a previsão da unificação de obrigações acessórias, pois o projeto visa à eliminação do Caged, Rais, Dirf e Gefip. Projeta-se que, com uma base única para estes dados, haverá a eliminação de prestação de informações redundantes, o que, provavelmente, reduzirá os custos de geração e entrega dessas informações”, analisa o especialista em Sped, Mauro Negruni, membro do Grupo de Empresas piloto da EFD Social (grupo de trabalho que discute os aspectos operacionais e legais do Sped).

A previsão é que até o dia 30 deste mês sejam disponibilizados pela Receita guias e manuais para orientação das empresas. E que a intenção dos órgãos estatais é de que o projeto ganhe o ambiente de produção em janeiro de 2014. As informações serão entregues a mais agentes, diferentemente dos outros subprojetos do Sped nos quais os dados só são entregues ao fisco. São eles: Receita Federal, Caixa Econômica Federal , Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

“Por outro lado, o trabalhador terá uma base única de informação, a qual poderá consultar na hora em que desejar, evitando movimentações fraudulentas e também o corre-corre atrás das empresas que fora empregado e, principalmente, evitando surpresas desagradáveis sobre seus recolhimentos de INSS e FGTS”.

Questionado se esse novo projeto será mais complexo que o EFD Contribuições (nova forma de recolhimento do PIS e da Cofins), que exigiu horas de trabalho de empresas e especialistas e ainda hoje é motivo de preocupação para muitas companhias, Negruni afirma que “sim”. “O EFD Social enquadrará todos os contratantes de funcionários e de serviços no País, abrangendo desde a multinacional até o empregador doméstico”.

Seção de Política Econômica:

Novo projeto do Sped deve mudar relações trabalhistas

Em breve, será divulgado o EFD Social, que promete ser o mais complexo subprojeto para adaptação e abrangência de empresas obrigadas

A Receita Federal prepara o anúncio de um novo subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o EFD Social, que segundo especialistas, promete ser o mais complexo para adaptação até então e pela quantidade de empresas que serão obrigadas (desde pequenas a grandes até pessoas que contratam empregadas domésticas), mas deve se apresentar como um catalisador para a formalização do trabalho, além de melhorar a relação entre empregado e funcionário.

De acordo com o especialista em Sped, Mauro Negruni, membro do Grupo de Empresas piloto da EFD Social (grupo de trabalho que discute os aspectos operacionais e legais do Sped), esse subprojeto visa formalizar, em meio digital, as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados, empregadores e também referentes às contratações de serviços no território brasileiro. “Portanto, ela não é somente a escrituração digital da folha de pagamentos, como muitos acreditam”, disse.”Esse projeto vai mudar a forma de trabalho do departamento de Relações Humanas (RH). Será a nota fiscal eletrônica do RH”, comenta, ao fazer alusão a outro subprojeto já em vigor do Sped, o NF-e.

Negruni afirma que a previsão é que até o dia 30 deste mês sejam disponibilizados guias e manuais para orientação das empresas. E que a intenção dos órgãos estatais é que o projeto ganhe o ambiente de produção em janeiro de 2014. “Mas esse prazo é ilusório pela complexidade desse EFD. Em minha opinião, o ideal seria que escolhessem um grupo piloto a partir de julho e que o EFD Social comece a operar em 2015.”

Complexidade

Questionado se esse novo projeto será mais complexo do EFD Contribuições [nova forma de recolhimento do PIS e da Cofins], que exigiu horas de trabalho de empresas e especialistas e ainda hoje é motivo de preocupação para muitas companhias, Negruni afirma que “sim”. “O EFD Social é considerado o maior porque enquadrará todos os contratantes de funcionários e de serviços no país, abrangendo desde a multinacional até o empregador doméstico. Em relação a ser considerado o mais complexo, se justifica porque será exigida uma coleção considerável de dados interdepartamental. Não compreenderá somente a escrituração da folha de pagamentos, mas, sim, de todo um complexo leque de eventos sociais como contratação de prestadores de serviços, autônomos, acordos judiciais trabalhistas, alterações de cargos, ações trabalhistas, dissídios, entre outros eventos que exigem esforços de diversos departamentos”, aponta.

A também especialista em Sped, Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria e da Efycaz Trevisan, endossa a opinião de Negruni. “No EFD Contribuições, por mais que a legislação do PIS e da Cofins fosse difícil, tratava de dois tributos, agora, o EFD Social vai ser muito mais amplo, ao abranger todos os quesitos entre empregado e empregador”, disse Geuma.

Outro ponto complexo, conforme o membro do Grupo de Empresas piloto da EFD Social, é que as informações serão entregues a mais agentes, diferentemente dos outros subprojetos que, na maioria, os dados só são entregues ao fisco. “Quatro agentes serão diretamente responsáveis por essas informações: Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E isso vai exigir treinamento dos funcionários desses órgãos também, já que o número de obrigados para atender será enorme”, entende Negruni.

De qualquer forma, os especialistas afirmam que o EFD Social, assim como todos os projetos do Sped, devem trazer vantagens ao empresário. “No caso da EFD Social, a agilidade nas informações obtidas pelo empregado ou empregador será muito maior, mas a qualidade da relação entre ambos ainda vai ser um problema, por conta da legislação trabalhista rudimentar que persiste”, avalia Geuma.

“Há ainda previsão da unificação de obrigações acessórias, pois o projeto visa à eliminação do Caged, Rais, Dirfe Gefip. Projeta-se que, com uma base única para estes dados, haverá a eliminação de prestação de informações redundantes, o que, provavelmente, reduzirá os custos de geração e entrega dessas informações”, analisa Negruni. “Por outro lado, o trabalhador terá uma base única de informação, a qual poderá consultar na hora em que desejar, evitando movimentações fraudulentas e também o corre-corre atrás das empresas que fora empregado e, principalmente, evitando surpresas desagradáveis sobre seus recolhimentos de INSS e FGTS”, acrescenta.

Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços – Ano XII, N° 2779 – Capa e Seção de Política Econômica (pg A3)

http://mauronegruni.com.br/2013/04/22/receita-quer-unificar-os-dado...