SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 25/09

[José Adriano]

Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010:

MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009

MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009

MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT)

RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009

SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008

Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação.

Abraços.

José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza.

Veja aqui as legislações: EFD_Obrigatoriedade_2010.zip

[José Adriano]

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