SPED: NF-e: Como baixar as NF-e’s do SPED

[Pollyana Flores Maciel]

[Leitor] “Já utilizei o Receitanet BX para baixar a ECD e a EFD, e realmente funciona muito bem. Mas Nota Fiscal Eletrônica não. Aliás não me aperece como disponivel para baixar as NF-es. Porém estou precisando muito baixar alguns XML´s que foram perdidos. Já conectei no Receitanet BX com o E-CPF de procurador, do Administrador e com o E-CNPJ e em nenhum funcionou.”

Resposta

“Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?

Não. Da mesma forma que a guarda das Notas Fiscais em papel fica a cargo dos contribuintes, também a cargo destes ficará a guarda dos documentos eletrônicos. Ressalte-se que os recursos necessários para a guarda do documento digital, incluindo backup, têm um custo muito inferior do que a guarda dos documentos físicos, permitindo ainda a rápida recuperação do arquivo e suas informações.” (Fonte: Portal Nacional da NF-e)

Contudo, em março de 2010, a SEFAZ/MT instituiu valores para cobrança de taxas de “Prestação de Serviços Estaduais” para fornecimento de arquivos eletrônicos do SPED: Nota Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). Ou seja, nesta UF, há como obter os arquivos da NF-e, desde que seja paga uma taxa para estes serviços.

Por fim, resta esclarecer que o ReceitaNetBX não apresenta a funcionalidade para download de NF-e.


By Roberto Dias Duarte | julho 12, 2010
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