Sped passa a ser obrigatório para mais empresas em 2009

[José Adriano]

Boletim CRC-SP – mar/abr/mai

A partir deste mês de janeiro, mais empresas vão se juntar ao time das companhias que já utilizam o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e que emitiram eletronicamente, de 2006 até agora, mais de 90 milhões de NF-e em todo o Brasil, num total superior a 1,7 trilhão de reais. No Estado de São Paulo, mais de 30 milhões de NF-e foram autorizadas, uma média de 260 mil por dia, segundo dados da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, respectivamente.

Esse volume que deve saltar este mês uma vez que todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estão obrigadas a aderir ao Sped desde 1º de janeiro de 2009. A (ECD) Escrituração Contábil Digital deverá ser entregue no último dia útil do mês junho do ano seguinte ao ano-calendário.

O mesmo acontece com as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, também inscritas pelo Lucro Real, que tiveram que aderir ao Sped em janeiro de 2008 e entregarão a ECD até o último dia útil de junho de 2009.

Novos segmentos –A Sefaz-SP estima que, até o fim deste ano, entre 80% e 85% das transações comerciais nos estados utilizarão a NF-e. A partir de abril, torna-se obrigatória a adesão ao Sped de mais 25 incisos, complementando os segmentos de automóveis, autopeças, combustíveis, álcool, GLP, GNV, tintas, resinas, bebidas, vasilhame, fumo, alumínio e siderurgia.

Mais 54 itens entrarão na obrigatoriedade a partir de setembro (cosméticos, higiene, papel, informática, áudio e vídeo, trigo, café, defensivos, adubos, laticínios, plástico, pães, tratores, vidros, atacadistas de alimentos, tecelagem e outros segmentos).

Sped Fiscal – Desde 1º de janeiro de 2009 também estão obrigados a aderir ao Sped os estabelecimentos contribuintes do IPI e do ICMS (Protocolo ICMS 77 de 18 de setembro de 2008). Empresas industriais e comerciais que entraram na lista divulgada pela Receita Federal em novembro de 2008 terão de adotar a (EFD) Escrituração Fiscal Digital do Sped.

Apesar de a transmissão dos arquivos digitais ser mensal, a escrituração referente aos primeiros oito meses do ano só terá de ser enviada ao Fisco da União até o dia 30 de setembro de 2009 – novo prazo definido pela Receita devido às mudanças de última hora no layout dos registros, para integração com sistemas das secretarias da fazenda estaduais.

“Há dificuldades com relação a NF-e e ao EFD, o sistema é difícil e penoso porque cada UF (estado) tem sua própria legislação e ‘costurar’ tudo isso é complicado”, avalia o especialista Homero Rutkowski.

A RFB disponibiliza em seu site a lista atualizada das empresas obrigadas a aderirem ao Sped Fiscal a partir deste mês. “É preciso checar atentamente a legislação do ICMS porque há diversas exceções”, afirma o Agente Fiscal de Rendas da Sefaz-SP, Clovis Antonio Souza.

Confira as atualizações do Sped:

1. EFD (Escrituração Fiscal Digital) – janeiro de 2009;

2. DPEC (Alternativas para Contingência Eletrônica) – modelo em teste a partir de 19 de janeiro;

3. CC-e (Carta de Correção Eletrônica) – em desenvolvimento;

4. CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) – previsto para março de 2009, já em teste em São Paulo e no Rio Grande do Sul;

5. e-Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) – em desenvolvimento;

6. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) – em desenvolvimento;

7. Central de Balanços – em desenvolvimento;

8. XBRL (eXtensible Business Reporting Language – Padrão Internacional para demonstrações contábeis) – em estudo.

A palavra de ordem do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) é “controle”. O sistema exige de todos os contribuintes e Contabilistas muita organização e disciplina e isso contribuirá diretamente para uma gestão mais profissionalizada das empresas em geral.

Ganhará a empresa que sair na frente e tomar as providências necessárias ao cumprimento da imposição fiscal e aproveitar o momento para investir em TI e sistemas, eliminando o retrabalho existente nas áreas de controle de produção, estoque, vendas, financeiro e Contabilidade.

“Esta é a fase de solucionar todos os problemas existentes nos controles internos, porque a manutenção de informações segregadas e duplicadas, certamente, acarretará em sérios problemas com a fiscalização. Atualmente, existe multa para tudo: pela não entrega, pela entrega incompleta, pela entrega errada. Ter excelência no controle das informações é fundamental”, diz a conselheira do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruiz Alcazar.

Integração de informações – A grande dificuldade das empresas obrigadas a aderir ao Sped e dos próprios desenvolvedores de sistemas continua sendo a integração das informações. Ao compor a linha do registro eletrônico do Sped Fiscal, parte dessa linha contém informações do sistema fiscal e outra reúne dados do sistema de estoque e esses sistemas são desenvolvidos por software-houses diferentes. Juntar tudo isso e ter certeza de que o resultado irá bater no final é um desafio e tanto.

Atualmente, a maioria das pequenas e médias empresas mantêm a gestão contábil terceirizada. Nesse cenário, é comum encontrarmos clientes informatizados com um sistema muitas vezes precário, pois parte das informações digitalizadas e outra parte controladas em aplicativos como o Excel, da Microsoft. Na outra ponta, o Contabilista responsável utiliza outro sistema, que muitas vezes não possibilita integração com o cliente, exigindo que os documentos e informações sejam digitados novamente, o que aumenta a margem de erro no registro das informações controladas pelo Fisco.

Ideias embrionárias – Entre os mecanismos que poderão ser adotados futuramente no Sped, Jerson Prochnow da Receita diz que a NF-e poderá vir a ser o principal ou único documento para exportações.

Outra ideia é utilizar o sistema RFID, de rádio frequencia, para permitir um controle mais eficiente e rápido no grande volume de NF-e que os caminhões apresentam nos postos fiscais instalados nas estradas brasileiras.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC SP.