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Foi publicado ontem (31/07) os Avisos de Consulta Pública nºs 3, 4 e 5, de 30 de julho de 2019, a respeito dos textos vigentes das Normas Regulamentadoras NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT) e NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA)
As contribuições a respeito do tema deverão ser encaminhadas diretamente pelo documento eletrônico disponível no site da Secretaria de Trabalho, até o dia 30 de agosto de 2019.
Em caso de dúvidas, envie os questionamentos para assessoriastrab@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões sobre o tema encaminhadas para este e-mail não serão consideradas.
Fonte: CNI via http://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/se...
Acesso direto à Consulta Pública:
NR 18: http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-n...
NR 4: http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-n...
NR 5: http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-n...
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