Subsecretário da RFB destaca arrecadação previdenciária e planejamento tributário

[Geraldo Nunes]

A arrecadação previdenciária e o planejamento tributário foram os principais pontos abordados pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Vinícius Neder, palestrante do painel “Planejamento Tributário” do seminário Assuntos Fiscais, Tributários e Previdenciários, que acontece hoje (30), em Brasília.

Segundo o subsecretário, planejamento tributário é um tema importante para a RFB, uma vez que há um grande espaço para aumento da arrecadação, forçando as empresas a pagar de acordo com sua capacidade contributiva. “A fiscalização dos grandes contribuintes demanda mais preparo e estrutura mais adequada”, ressaltou, uma vez que os grandes contribuintes investem em consultoria e em equipes para aproveitar as brechas da lei. “Temos que trazer para a discussão esses espaços de planejamento, que ocorrem em todas as áreas. Na Previdência também é assim. Isso é prática de grandes conglomerados”, frisou.

Neder deu especial atenção à evolução da arrecadação previdenciária desde a unificação do fisco, resultado do modelo de fiscalização adotado. “Tivemos uma evolução da arrecadação, com aumento de 341%. Saímos dos R$ 100 bilhões em 1995 e estamos na casa dos R$ 700 bilhões”, declarou. São números impressionantes, segundo Neder. “A arrecadação previdenciária vem sempre crescendo em números maiores que a arrecadação fazendária”, ressaltou. O quadro de crescimento está sempre acima do PIB. De acordo com Neder, isso é resultado da diminuição da informalidade na economia. Desde a unificação dos fiscos, a arrecadação fazendária cresceu 27%, já a previdenciária cresceu quase o dobro, 50,8%. “A fusão foi boa para a Previdência”, admitiu.

Para Neder, esses resultados geram pontos positivos, que são a estabilização econômica e o fim do déficit público. Isso gera perspectiva para o crescimento, mesmo que falem da alta carga tributária, argumentou o subsecretário. A discussão de carga tributária, segundo ele, é relativa. “Mais importante é saber como se gasta. Se gastamos o dinheiro de maneira a desenvolver o país e tirar as pessoas da pobreza. a discussão de quanto se arrecada passa por novo enfoque”, argumentou. Segundo Neder, três principais razões ajudaram nesse crescimento considerável: uso intensivo de tecnologia, a possibilidade de o contribuinte declarar seus próprios débitos (95% do que se arrecada é espontâneo) e o processo de simplificação que ocorreu ao longo do período. Neder também destacou o ingresso da fiscalização definitivamente na era digital. “Todos os processos serão digitalizados, não só os novos. Isso é uma revolução que vamos vivenciar nos próximos anos”, lembrou.

Contribuição previdenciária – “Estamos quebrando mitos. Os números mostraram. A Previdência não está relegada a segundo plano”, afirmou Neder ao falar da arrecadação previdenciária. Segundo ele, houve um período de adaptação e hoje há um período de crescimento. O cenário mostra que a praxe da Previdência era fiscalizar a inadimplência e a sonegação. Isso não se faz mais, destacou. Com a fusão, houve uma redução do número de procedimentos de cobrança de débitos declarados. “Se se considerar a partir de 2007, os dados mostram que as cobranças eletrônicas alcançaram valores maiores que antes da fusão”, disse. “Se compararmos a área de sonegação, antes da fusão, a arrecadação estava em R$ 9,8 bilhões. Alcançamos, até outubro, R$ 8 bilhões”, revelou. Neder acredita que ocorrerão mais lançamentos do que ocorriam antes da fusão. “O crédito vai superar os dados de 2006. Estamos lançando mais. Mostrando que, ao contrário do mito que se criou, a fiscalização previdenciária está piorando. Estamos cobrando mais e atuando mais. Vamos superar o ano de 2006”, afirmou.

Planejamento tributário – Neder reafirmou as políticas adotadas durante este ano para intensificar o combate ao planejamento tributário, com a criação das duas delegacias de maiores contribuintes (Demacs) no Rio e em São Paulo e, recentemente, a criação das delegacias de maiores contribuintes com foco nas pessoas físicas em Minas Gerais, somando o quantitativo de 500 auditores-fiscais trabalhando nas estruturas de fiscalização e acompanhamento de maiores contribuintes numa política direcionada a otimizar os recursos e os resultados da RFB. “A fiscalização está atuando. As Demacs estão com pessoal especializado na área previdenciária”, disse. Neder também falou da mudança de foco na jurisprudência do Conselho de Contribuintes. “Antigamente se discutia a forma, hoje discutimos o contexto”, afirmou. Isso foi possível, segundo ele, com a reformulação do Código Civil.

As Demacs foram criadas no cenário de que 76% da arrecadação dos tributos é originária de 10.568 contribuintes. Ele acentuou que o comportamento desses contribuintes não é o de deixar de pagar, mas de pagar menos impostos com base no planejamento tributário, para o qual as equipes de fiscalização estão recebendo um treinamento mais adequado de modo a poder avaliar as práticas e verificar se estão sendo aplicadas dentro da legislação.

Além dessas delegacias de maiores contribuintes, a RFB também tomou como medida para melhorar o resultado da fiscalização o treinamento de 1300 auditores na área fazendária, de 600 na área previdenciária e de 400 na área de seleção e de programação, referentes aos sistemas informatizados, especialmente o ContÁgil, além da aquisição de 4 mil notebooks para a fiscalização. A Administração – acentuou – tem investido na capacitação e no treinamento como forma de melhor qualificar os auditores no combate à sonegação e ao planejamento tributário.

Ele citou os pontos fortes do modelo de arrecadação adotado pela RFB nas últimas duas décadas: o uso intensivo de tecnologia e a incorporação de avanço tecnológico à área fazendária; a constituição de crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte e a simplificação e tributação sobre a receita.

No aspecto da tecnologia, destacou, hoje são 27 milhões de declarações entregues de Pessoa Física, e esse aperfeiçoamento permite melhorar a seleção e o cruzamento de dados. Citou a adoção de novas ferramentas para agilização de procedimentos, agora com a implantação do e-processo, auditoria digital e a nova GFIP. Com a utilização da tecnologia – prosseguiu – é possível potencializar o trabalho do auditor-fiscal. No aspecto da constituição do crédito pelo contribuinte, falou da utilização ou do preenchimento da DCTF e da DECOMP, em que o contribuinte apura, declara, paga o crédito ou compensa o crédito tributário, sendo que, caso não o pague, já pode ser cobrado via sistema, diminuindo-se o trabalho da fiscalização.

Sobre a simplificação e a tributação sobre a receita, disse que tem sido demonstrado que em vários países desenvolvidos já está claro que devem ser evitados tributos de difícil apuração, complexos para verificação e politicamente controversos.

Ao final de sua apresentação, Neder respondeu a inúmeros questionamentos, mostrando o grande interesse dos participantes nos temas abordados. O evento continua no período da tarde. Confira aqui a programação.

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Fonte: Anfip