TO - SPED - EFD ICMS/IPI - José Geraldo solicita prorrogação do SPED no Tocantins

Em defesa da classe empresarial, o deputado José Geraldo (PTB) esteve em audiência com o secretário estadual da Indústria e Comércio, Paulo Massuia, na tarde de terça-feira, 05.

O objetivo da reunião foi solicitar que o governo do estado realize um estudo para prorrogar o prazo de entrega do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Fiscal. O SPED Fiscal é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos discos das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil.

Segundo o parlamentar, esse aumento de obrigações a serem declaradas pelas empresas só irá prejudicar o cumprimento das exigências pelas mesmas: “O empresariado tocantinense ainda não está preparado para corresponder a essas cobranças”.

Segundo a presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA – Antônia Lopes Gonçalves, com quem José Geraldo esteve reunido na última segunda-feira, 04, para emitir o SPED Fiscal é necessário um controle rigoroso, e o custo é altíssimo.

“Nossas empresas estão entregando o SPED de forma deficiente, porque nosso prazo expira em julho. O Protocolo 25 do Conselho Nacional da Política Fazendária, o Confaz, trata da prorrogação do prazo do SPED Fiscal para 2014. Estados como São Paulo, Goiás, Espírito Santo que estão muito a frente do nosso, já aderiram ao Protocolo, e só o governo pode decretar essa adesão”, afirmou a presidente da ACIARA.

Paulo Massuia se dispôs a realizar os estudos e apresentá-los ao governador para melhor atender o empresariado tocantinense.

Participou também da reunião o prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende (PTB), que na ocasião solicitou recursos da secretaria para garantir a temporada de praia do município.

Ao prefeito, Massuia sugeriu que a prefeitura firmasse parcerias com a iniciativa privada: “Outras praias, como a do município de Peixe, tem feito assim, e tem dado muito certo. O SEBRAE também pode auxiliá-lo na busca de apoio”.

Fonte: Genara Lopes