Um balanço da meia década do sistema de escrituração digital brasileiro

[Pollyana Flores Maciel]

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi implementado cinco anos atrás para substituir o sistema antigo – a documentação feita em papel, não ocorrendo controle sobre o que era declarado pelos contribuintes, causando um grande número de visitas da fiscalização, multas e sonegação de impostos.

O início do programa público de escrituração digital pegou muitas empresas e fornecedores despreparados para atender à nova realidade. Apenas as empresas com boa infraestrutura superaram as dificuldades porque já estavam informatizadas e bem servidas por sistemas e profissionais de ponta na área contábil. Já entre os fornecedores de software, somente os desenvolvedores de sistemas focados na gestão fiscal é que conseguiram apresentar as atualizações e adequações compatíveis com o novo mercado.

O sistema que vem se consolidando nos seus cinco anos de utilização pelos contribuintes coloca um desafio para as empresas que dispõe de tecnologia precária para sua utilização, pois em pouco tempo somente aquelas com um sistema de gestão fiscal avançado terão espaço no mercado. As empresas precisam estar com seus processos administrativos, fiscais e contábeis muito bem adequados ou correrão o risco comprometer suas operações e amargar resultados deficitários.

Atualmente, a maior dificuldade das empresas e dos fornecedores de sistemas e serviços é conciliar os trabalhos diários e solicitações do Fisco com as adequações dos processos a nova realidade. Para quem fornece tecnologia o desafio é ainda maior, pois deve criar sistemas cada vez mais eficientes, avançados e atualizados, mas, ao mesmo tempo, sofre com a pressão do mercado por preços menores em seus produtos e serviços. Criar uma logística operacional de fluxo de informações empresariais eficaz é fundamental para cumprir as atuais obrigações fiscais e evitar autos de infração por parte do fisco.

Para o futuro, a expectativa é que, com a implementação completa do SPED em todas as áreas da economia, os processos de fiscalização e punição sejam mais eficazes, incluindo multas mais severas para as empresas que tentarem ou fraudarem o Fisco. Infelizmente muitas empresas podem não ver esse futuro, pois não estão tomando a providências necessárias neste momento para adequar-se a essa nova realidade.

Desde que foi instituído, o SPED foi considerado uma defesa contra a sonegação fiscal e tem se tornado a cada ano mais eficiente com a propagação do sistema. Mas para que as fraudes e sonegações tenham uma diminuição em alcance maior, o processo deve ser complementado com a reforma tributária, que trará esse benefício pleno, ou seja, imposto justo para uma base de operações financeiras maior.

Por Hélio Donin Jr

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