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Blog de José Adriano -- março 2010 Arquivo (152)

Implantação do SPED – a segurança que você tem (ou que pensa que tem) - Parte 1

O Sistema Público de Escrituração Digital promove um notável aumento na rapidez e na segurança do processo contábil e fiscal. Mas a adequação ao SPED exige o correto entendimento da complexidade do sistema.

Como todos sabem, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que entrou em vigor em 2008, é uma solução de base tecnológica constituída por sistemas que permitem o envio da movimentação contábil e fiscal a uma base de dados compartilhada por quatro entidades… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 18:30 — 2 Comentários

SC - EFD - Decreto nº 3.112, de 16.03.2010 - DOE SC de 16.03.2010

O Decreto nº 3.112 faz diversas modificações ao RICMS/SC, dentre as quais destacamos:

- Acrescenta o § 3º ao art. 37 que trata do controle do crédito do ativo permanente;

- Acrescenta o referido § 3º ao art. 39, que se refere à apropriação dos créditos relativos a bens do ativo permanente;

- Altera o art. 22-K do Anexo 7 que trata da emissão de documentos fiscais, em via única, por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:17 — 1 Comentário

PR- NF-e - Comunicado 005/2010 - Ambiente para a versão xml 2.00

From: NFe CRE [mailto:nfe@sefa.pr.gov.br]

Sent: Tuesday, March 30, 2010 10:35 AM

To:…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:14 — Sem comentários

NF-e - Prorrogação de 01/04 para 01/07/10 da obrigatoriedade para Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria

PROTOCOLO ICMS 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010

Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica

- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,

Roraima, Santa Catarina, São… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:10 — 1 Comentário

MT cobra multa de ICMS sobre veículos de locadoras

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou na semana passada 28 empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagarem multa de R$ 11,8 milhões pelo fato de terem adquirido veículos

novos, para seu ativo fixo ou imobilizado, e os vendido antes de decorrido um

ano da data da aquisição, sem o devido recolhimento do ICMS. Entre as empresas

intimadas estão locadoras de veículos, autoescolas e prestadoras…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:00 — Sem comentários

Artigo sobre a cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários

DA INSEGURANCA JURÍDICA QUANTO AOS PROJETOS LEIS NºS 469/2009, 5080/2009, 5081/2009 E 5082/2009 PROPOSTOS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA QUANDO A COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

1. INTRODUÇÃO

Se não bastasse às recentes alterações na forma de prestação de informações ao Fisco, com o objetivo de implementar a arrecadação tributária, a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão responsável pela cobrança judicial de débitos vencidos e não pagos devidos à União,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 9:00 — Sem comentários

ICMS do setor têxtil é reduzido para 7%

Barros Munhoz (4º à esq.)

participa de assinatura do decreto que reduz o ICMS cobrado da indústria

têxtil

Benefício será concedido às empresas que estiverem em situação regular com o Fisco…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:59 — Sem comentários

Carga tributária ficou em 33,8% do PIB em 2009, revela Mantega

A carga tributária em 2009 atingiu 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O número reflete o total de impostos, taxas e contribuições pagos por toda a população brasileira, segundo revelou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Isso significa que houve uma redução em relação aos 36,5% do PIB apurados na carga tributária de 2008.

Durante a apresentação da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), Mantega revelou ainda que, entre 2007 e o fim de 2010, o… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:57 — Sem comentários

Pesquisa mostra que empresas não estão prontas para CIAP

A partir de julho deste ano o Livro de Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP) passará a fazer parte da Escritural Fiscal Digital (EFD), conforme o Ato Cotepe nº 38, de 19 de setembro de 2009.

Para avaliar o impacto dessa mudança para as empresas, a Aliz, consultoria especializada em inteligência fiscal, realizou a pesquisa “CIAP 2010: como o mercado está se preparando para atender às novas exigências do SPED Fiscal”. O resultado mostra que a maioria ainda não está… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:30 — Sem comentários

CPMF pode voltar com outro nome

Em artigo, José Maria Alcazar comenta a tentativa de parlamentares em ressuscitar com o nome de CSS o tributo extinto em 2007

Há dois anos, a economia brasileira iniciava um novo ano com a oportunidade de vivenciar um dos raros momentos de redução de carga tributária em toda a história do País. Finalmente a CPMF havia sido extinta, depois de mobilização, muita luta e pressão do empreendedorismo e da sociedade, que viveram por mais de uma década com o ônus de um tributo que não… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:26 — Sem comentários

Programa vai beneficiar devedores de ICMS do RS

Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões

As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado, por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A

medida havia sido apresentada e validada na última reunião do Conselho…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:24 — Sem comentários

Ação da Receita pode atrapalhar desenvolvimento/país

Cerco da Receita Federal ao planejamento tributário feito em operações de fusões e incorporações pode atrapalhar o desenvolvimento do País, na avaliação do advogado Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados. A quantidade elevada de empresas que tiveram prejuízo (42%) pode estar refletindo o processo de consolidação do mercado na retomada do crescimento econômico. "Ter prejuízo não é indício de simulação. O fato de ter 42% das empresas com prejuízo não quer dizer que elas estão… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:23 — Sem comentários

Labirinto tributário movimenta mercado

Mudanças na área são constantes.

O Brasil tem uma produção legislativa invejável e desordenada na área tributária. É o país das normas. Diariamente, os diários oficiais da União, dos estados e municípios publicam decretos, instruções

normativas, portarias e atos que, invariavelmente, são modificados do dia para a

noite. Percorrer esse labirinto não é tarefa…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 8:22 — Sem comentários

RN - Resposta à consulta: Atualização dos obrigados à EFD

De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: 26 de março de 2010 19:02

Assunto: Resposta à consulta: Atualização dos obrigados à EFD…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:48 — Sem comentários

RN - Resposta à consulta: Código de Ajuste do Crédito de ICMS do Ativo Permanente

De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: 26 de março de 2010 14:46

Assunto: Resposta à consulta: Código de Ajuste do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - Tabela de

Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS do RN - versão 3.0…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:47 — Sem comentários

Aprovada a versão 2.3 do Programa Gerador – Dacon Mensal-Semestral 2.3

“ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 03 COTEC, DE 19/03/2010

(DO-U S1, DE 23/03/2010)

Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB Nº 939, de 19 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º –… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:41 — Sem comentários

RN - Informativo EFD: Prorrogação do prazo para a retificação via UVT

De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: 24 de março de 2010 21:36

Assunto: Informativo EFD: Prorrogação do prazo para a retificação e saneamento das divergências

exibidas no relatório da SET/RN via Unidade Virtual de Tributação

(UVT)…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:39 — 1 Comentário

Fiscos do Pará e Amazonas ampliam ações conjuntas

“Dando continuidade à proposta de cooperação entre os fiscos estaduais da Região Norte, a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) e do Amazonas realizaram, neste mês de março, encontro para definição de ações conjuntas e de cooperação.

Em fevereiro foi realizado o encontro entre os fiscos do Pará e do Amapá. E no dia 12 de março, em Belém, aconteceu a reunião entre técnicos dos Fiscos do Pará e do Amazonas. Participaram o secretário do Pará, Vando Vidal, e diretores da Sefa. O Amazonas… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:34 — 1 Comentário

RN - CT-e - Decreto nº 21.584, de 23/03/2010 - Institui o CT-e e o DACTE

Decreto nº 21.584, de 23.03.2010 - DOE RN de 24.03.2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de…

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Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:30 — Sem comentários

IFRS é ponte para novos tempos

Uma nova era se anuncia para a contabilidade brasileira. Em dezembro de 2009, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07).

Com este novo pronunciamento, chega a vez das pequenas e médias empresas de harmonizarem seus balanços com as normas internacionais (IFRS).

Se a implantação do IFRS nas grandes companhias não causou os transtornos previstos… Continuar

Adicionado por José Adriano em 31 março 2010 às 7:29 — Sem comentários