Por Renato Matavelli

O termo Inteligência Artificial (IA) não é algo novo e já foi muito usado, principalmente em filmes de ficção científica. Mas agora voltou acompanhado de outros termos que fazem parte desta tecnologia e que de alguma forma nos aproxima do conceito, trazendo-o para o nosso dia a dia.

Um destes termos é “Machine Learning” (Aprendizado de Máquina), que de forma sucinta e simples seria um agrupamento de regras, que permite aos computadores…

Por Venceslau Pimentel



Com o objetivo de desestimular a inadimplência tributária sistêmica e deliberada do devedor contumaz, e submetê-lo ao Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação, o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o Código Tributário do Estado de Goiás.

A sugestão partiu da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que expôs os motivos para a elaboração do anteprojeto…

Foi publicado no DOE-RJ, a Resolução SEFAZ nº 1.032, que dispõe sobre as hipóteses em que se exigirá a autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.

Por Luane de Mello Tavares

A Receita Federal do Brasil lançou uma nova modalidade de entreposto industrial, o Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), por meio da Instrução Normativa nº 1.612/16 e da …

As autuações da área de fiscalização da Receita Federal entre janeiro e agosto deste ano identificaram um total de R$ 73,233 bilhões em valores sonegados, um volume 14% inferior ao obtido pelas atividades de auditoria e revisão de declarações no mesmo período do ano passado.

De acordo com a Receita, a queda se deve em parte à greve dos auditores, mas o fisco espera conseguir reverter essa redução até o fim do ano, com o objetivo de “empatar” com o resultado de 2015, quando os créditos…

Hoje, 22/9, a Receita Federal fez coletiva sobre o andamento das principais operações de fiscalização realizadas pelo órgão em 2016, bem como os próximos desdobramentos das ações até o final do ano.

Atualmente, estão em execução procedimentos de fiscalização que envolvem casos de grande relevância e abrangência, em sua maioria com cometimento de ilícitos como lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, empresas de fachada, noteiras e fraudes diversas, em operações como Zelotes,…

POR ANA CAROLINA DINIZ / EDUARDO VANINI

Os avanços da tecnologia empurram o mercado de trabalho para mudanças cada vez mais drásticas e transformadoras. De acordo com uma análise feita pela consultoria Ernst & Young, com base em diversos estudos, até 2025 um em cada três postos de trabalho devem ser substituídos por tecnologia inteligente. Em nove anos, há previsão da possível…

Instituído há 10 anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma saída tecnológica que torna oficial os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil de empresas, em um formato digital especifico e padronizado. Entretanto, diversos profissionais da área tributária não conhecem a respeito deste serviço.

No dia 20 de Outubro, das 8h às 19h, Curitiba será sede da edição Sul do 4º Fórum Sped Road Show. O encontro tem como objetivo apresentar o estágio atual e as…

Por Paula Neves

• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério da Previdência Social
• Receita Federal
• Instituto Nacional do Seguro Social
• Caixa Econômica Federal

Tem o princípio de…

Os créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) lançados pela Receita Federal chegaram a R$ 73,233 bilhões de janeiro a agosto em 2016, com queda expressiva (14%) em comparação com o mesmo período do ano anterior.Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, a Receita espera, porém, alcançar, pelo menos, o mesmo valor alcançado em todo o ano de 2015. No ano passado, os créditos tributários chegaram a R$ 125,6 bilhões.

Para compensar a…

Por Roberta Mello

A carga tributária bruta do Brasil subiu de 32,42% em 2014 para 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, diretamente afetada pelo encolhimento da economia no ano, divulgou a Receita Federal nesta segunda-feira (19).

A Receita revisou o dado de 2014. Anteriormente, havia informado que a carga tributária em 2014 tinha sido de 33,47% do PIB. 

Peso dos impostos aumentou

Segundo a Receita, a representatividade da carga tributária aumentou em 2015 apesar de ter havido…

A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava Jato -- força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de…

Pela quarta vez Roraima vai sediar reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e ser o centro da discussão econômica do País, com a oportunidade de tratar da crise enfrentada pelos 26 Estados Brasileiros e o Distrito Federal, bem como buscar alternativas conjuntas para driblar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais. O encontro será nos dias 22 e 23 de setembro, com a participação de todos os secretários estaduais de Fazenda e representantes do…

(Publicado(a) no DOU de 14/09/2016, seção 1, pág. 17)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19…

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Dentre as alterações, ora introduzidas, destacamos as seguintes:

a) a ECD deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém (anteriormente, a validade da ECD estava condicionada à autenticação pelos…