PF encaminha à Justiça relatório final da 6ª fase da Operação Zelotes

[José Adriano]

Menos de 3 meses depois da deflagração da 6ª fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal encaminhou, na tarde da última sexta-feira (13/5), o relatório final do inquérito que investiga um grupo empresarial do ramo de siderurgia suspeito de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão. No total, foram indiciadas 19 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), advogados e membros da diretoria responsável da empresa investigada por sonegação.

Ao longo da investigação, além do apoio de centenas de policiais no cumprimento de mandados judiciais nas diversas fases da Operação Zelotes, um total de 7 policiais federais estiveram à disposição da investigação na Superintendência Polícia Federal no DF. Ao longo de 176 páginas, o relatório lista uma série de provas obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

Fartamente documentados, apenas os autos da 6ª fase da Operação Zelotes já possuem 3 volumes, além de 1 apenso. O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade.

Para realizar este trabalho, desde o início, a Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal, que, no âmbito de suas atribuições, participou da investigação.

Mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, segue a análise da vasta mídia apreendida durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outras investigações.

Entenda a 6ª fase da Operação Zelotes

No dia 25 de fevereiro de 2015, policiais federais cumpriram, em 5 unidades da federação, medidas judiciais contra um dos grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes. Durante os trabalhos de investigação conduzidos pela Polícia Federal, foi constatada a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (CARF), por meio de corrupção de Conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores.

O alvo desta fase de ações da PF, empresa siderúrgica brasileira que possui operações industriais em 14 países, celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Conselho de Recursos Fiscais – CARF, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos.

Mesmo após a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, informações produzidas pela Polícia Federal apontaram evidências da continuidade da prática dos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do CARF, advogados e a empresa siderúrgica alvo da ação.

Nesta fase foram cumpridos 18 mandados de buscas e apreensões, 22 mandados de conduções coercitivas, em Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Recife/PE e 2 oitivas autorizadas judicialmente, realizadas no Complexo da Papuda, em Brasília/DF. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

 Fonte: Agência de Notícias – Polícia Federal

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