Encat discute medidas para intensificar ação fiscal

[José Adriano]

Duas palestras técnicas movimentaram os debates hoje (1º) no 58° Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) no Hotel K, em Goiânia. O auditor Álvaro Antônio da Silva, da Bahia, falou sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e Daniel Pereira Carvalho, de Mato Grosso do Sul, abordou o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto do Conhecimento Fiscal Eletrônico.

Mais de 100 auditores estaduais participam do evento. Apenas representantes do Rio de Janeiro e do Amazonas não vieram. O evento foi aberto ontem (30) pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que além de dar as boas-vindas aos visitantes, falou sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Na reunião de hoje foi apresentada reportagem exibida pela TV Anhanguera no programa Bom Dia Goiás sobre blitz da Sefaz e da Polícia Civil realizada ontem na rua 44, em Goiânia, para combater a venda de notas fiscais frias a comerciantes interessados em sonegar o ICMS. O conferencista Álvaro Antônio da Silva aproveitou o vídeo para defender maior controle dos fiscos na emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Ele também defendeu maior integração entre os Estados e lembrou que as fraudes na maioria das vezes são interestaduais, a adoção de planejamento e execução da fiscalização mensais e não trimestrais, como é feito, e criticou os programas de refinanciamento de dívidas. “Os programas prestigiam os maus contribuintes”, frisou Álvaro da Silva. O conferencista sugeriu ainda que os fiscais se reúnam com os contadores para alinhar dúvidas e procedimentos sobre a correta apuração dos procedimentos contábeis e fiscais aplicados junto às empresas monitoradas.

Já Daniel Carvalho disse que o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto do Conhecimento Eletrônico são importantes para rastrear as mercadorias em trânsito e evitar a sonegação de impostos. Os documentos seguem legislação aprovada pela Cotepe, com validade nacional. A padronização também é importante no caso. O importante, destacou ele, é incluir dados nas notas que possam dar maior confiabilidade nas informações para caracterizar a prestação de serviço de transporte e identificar o transportador efetivamente contratado.

O presidente em exercício da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), João Marcos de Souza, falou hoje antes dos dois oradores e criticou a PEC dos gastos públicos, por entender que prejudica os reajustes dos servidores e a ampliação do Simples Nacional.

Fonte: Sefaz GO via Mauro Negruni

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