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Base volta a debater reforma tributária para votá-la em junho
BRASÍLIA - A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária, encaminhada pelo governo há um ano e paralisada desde dezembro na Câmara Federal. Mas, se não houver consenso, pretende levar a matéria a votação e vencer em plenário.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), estão dispostos a retomar o diálogo com a oposição na próxima semana. Eles querem atender à orientação do presidente da Casa, Michel Temer, que marcou ontem a votação do projeto para o início do próximo mês.
A decisão foi tomada depois de reunião com os líderes partidários pela manhã. Hoje, os líderes vão discutir a votação da reforma política. Na próxima semana, o líder do governo e o relator vão buscar o diálogo com os líderes do DEM, PSDB e PPS.
Fontana disse, entretanto, que já recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para tentar aprovar a matéria no voto, caso a oposição insista em usar estratégias de obstrução para dificultar o andamento dos trabalhos. "Vamos disputar no voto a matéria sobre a qual não há consenso", disse ele, depois de discutir o assunto com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Fontana lembrou que a proposta da reforma tributária foi retirada de pauta no final do ano passado por falta de acordo para a votação, com o compromisso de que voltaria a ser discutida em março deste ano. "Já esperamos três meses, e entendemos que agora é hora de votar a reforma tributária, contra ou a favor, destacando determinado tema, procurando, através de uma emenda, aperfeiçoar outro, mas continuar com a estrutura tributária atual, na opinião da base do governo, não é o melhor caminho."
O relator disse que a base do governo está unida para votar a proposta. "Todos se posicionaram favoráveis a que a reforma tributária seja posta em votação. Logicamente há bancadas, como a do PMDB do Mato Grosso do Sul, onde existem problemas que nós vamos tentar acertar. Mas isso vai se encaixando à medida que a matéria for andando. Mas, para ganhar ou para perder, a reforma tributária tem de ser votada."
No final do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária foi aprovada em comissão especial criada para analisá-la. Agora, precisa ser votada, em dois turnos, no plenário. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a unificação das 27 leis estaduais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única legislação e a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, entre outros pontos.
O principal objetivo é acabar com a "guerra fiscal" entre estados. A proposta conta com o apoio de governadores do norte e do nordeste, inclusive do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, que é do PSDB, a rejeição de estados do sudeste, como São Paulo, do governador José Serra, um dos presidenciáveis tucanos para 2010. O governo de São Paulo o já se manifestou bastante preocupado com a queda de arrecadação que a proposta vai acarretar.
Os partidos da oposição prometem obstruir o projeto porque alegam que a crise econômica internacional -e seus efeitos sobre o País- desaconselha que haja mudanças significativas na estrutura tributária nacional. Além disso, a oposição reclama de que o relator alterou diversas vezes o projeto e o transformou em um monstro ao buscar atender reivindicações de diversos setores. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o partido desistiu de aperfeiçoar o substitutivo de Mabel para a proposta.
"O substitutivo se perdeu na medida em que o relator foi fazendo acolhimentos de reivindicações setoriais aqui e ali e se afastando de conceitos que devem pautar uma reforma tributária", disse Aníbal. "A cada pedido, havia uma mudança", criticou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Cadastro Positivo
Temer afirmou que o projeto que cria o chamado cadastro positivo deverá ser votado na próxima terça-feira. Segundo ele, os líderes estão conversando muito. Ele disse acreditar que até lá haverá tranquilidade para a votação.
O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), não descarta fazer mais alterações para diminuir as resistências por causa das críticas de que a proposta está criando um supercadastro negativo que, no lugar de facilitar o crédito, deixará o consumidor mais vulnerável às empresas que controlam as informações para a concessão de financiamentos e de empréstimos.
A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária. Os deputados pretendem levar a matéria a votação mesmo sem consenso.
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=14&id_noticia=285269&editoria=resumododia
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), estão dispostos a retomar o diálogo com a oposição na próxima semana. Eles querem atender à orientação do presidente da Casa, Michel Temer, que marcou ontem a votação do projeto para o início do próximo mês.
A decisão foi tomada depois de reunião com os líderes partidários pela manhã. Hoje, os líderes vão discutir a votação da reforma política. Na próxima semana, o líder do governo e o relator vão buscar o diálogo com os líderes do DEM, PSDB e PPS.
Fontana disse, entretanto, que já recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para tentar aprovar a matéria no voto, caso a oposição insista em usar estratégias de obstrução para dificultar o andamento dos trabalhos. "Vamos disputar no voto a matéria sobre a qual não há consenso", disse ele, depois de discutir o assunto com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Fontana lembrou que a proposta da reforma tributária foi retirada de pauta no final do ano passado por falta de acordo para a votação, com o compromisso de que voltaria a ser discutida em março deste ano. "Já esperamos três meses, e entendemos que agora é hora de votar a reforma tributária, contra ou a favor, destacando determinado tema, procurando, através de uma emenda, aperfeiçoar outro, mas continuar com a estrutura tributária atual, na opinião da base do governo, não é o melhor caminho."
O relator disse que a base do governo está unida para votar a proposta. "Todos se posicionaram favoráveis a que a reforma tributária seja posta em votação. Logicamente há bancadas, como a do PMDB do Mato Grosso do Sul, onde existem problemas que nós vamos tentar acertar. Mas isso vai se encaixando à medida que a matéria for andando. Mas, para ganhar ou para perder, a reforma tributária tem de ser votada."
No final do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária foi aprovada em comissão especial criada para analisá-la. Agora, precisa ser votada, em dois turnos, no plenário. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a unificação das 27 leis estaduais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única legislação e a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, entre outros pontos.
O principal objetivo é acabar com a "guerra fiscal" entre estados. A proposta conta com o apoio de governadores do norte e do nordeste, inclusive do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, que é do PSDB, a rejeição de estados do sudeste, como São Paulo, do governador José Serra, um dos presidenciáveis tucanos para 2010. O governo de São Paulo o já se manifestou bastante preocupado com a queda de arrecadação que a proposta vai acarretar.
Os partidos da oposição prometem obstruir o projeto porque alegam que a crise econômica internacional -e seus efeitos sobre o País- desaconselha que haja mudanças significativas na estrutura tributária nacional. Além disso, a oposição reclama de que o relator alterou diversas vezes o projeto e o transformou em um monstro ao buscar atender reivindicações de diversos setores. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o partido desistiu de aperfeiçoar o substitutivo de Mabel para a proposta.
"O substitutivo se perdeu na medida em que o relator foi fazendo acolhimentos de reivindicações setoriais aqui e ali e se afastando de conceitos que devem pautar uma reforma tributária", disse Aníbal. "A cada pedido, havia uma mudança", criticou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Cadastro Positivo
Temer afirmou que o projeto que cria o chamado cadastro positivo deverá ser votado na próxima terça-feira. Segundo ele, os líderes estão conversando muito. Ele disse acreditar que até lá haverá tranquilidade para a votação.
O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), não descarta fazer mais alterações para diminuir as resistências por causa das críticas de que a proposta está criando um supercadastro negativo que, no lugar de facilitar o crédito, deixará o consumidor mais vulnerável às empresas que controlam as informações para a concessão de financiamentos e de empréstimos.
A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária. Os deputados pretendem levar a matéria a votação mesmo sem consenso.
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=14&id_noticia=285269&editoria=resumododia
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