Bloco K - Governo deverá manter controle sobre estoques

[José Adriano]

Por Laura Ignacio

As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por meio do Bloco K — obrigação acessória que deve ser cumprida por todas as indústrias. Apesar de a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) prever a simplificação tanto do eSocial como do Bloco K, o órgão alerta que continuará cobrando as informações.

O Ministério da Economia, por sua vez, informou que “não há na pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária proposta de alteração do Bloco K”. A indefinição preocupa as empresas, que já investiram bilhões de reais, segundo pesquisa da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que critica a obrigação acessória.

No levantamento, a entidade calcula que as indústrias já investiram cerca de R$ 4,5 bilhões para a implementação do Bloco K. E o valor extra que ainda será despendido chega a R$ 5 bilhões. Além disso, estima que terão um custo anual de R$ 3,5 bilhões para a manutenção do sistema, se permanecer como está. O cálculo foi feito com base nos valores informados por 206 empresas.

A simplificação do eSocial, que é a escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais dos empregadores, está estabelecida no artigo 16 da Lei da Liberdade Econômica. Já o parágrafo único do dispositivo diz que também aplica-se o disposto “às obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K)”.

Para a advogada Luciana Aguiar, sócia do Bocater Advogados, a lei indica que deverá ser criada uma obrigação nova, mais simples, para eliminar a atual. “Mas acho temerário deixar de cumprir o Bloco K sem que nenhum ato tenha extinguido a obrigação”, afirma. “Além disso, o não cumprimento pode levar à aplicação de multa pela não entrega de obrigação acessória”, acrescenta.

De acordo com a Lei nº 12.873, de 2013, a multa para entrega fora do prazo vai de R$ 500 a R$ 1,5 mil ao mês. Para dados inexatos, incompletos ou omitidos, é de 3% sobre o valor da transação.

A obrigatoriedade do Bloco K foi escalonada e começou em 2017 com as empresas de maior porte. Antonio Francisco Peroni, superintendente da Seteco Consultoria Contábil, lembra que as empresas com faturamento abaixo de R$ 300 milhões, as últimas da lista, também já começaram a entregar mensalmente o registro do saldo do estoque. “O mais complicado será exigido em 2021, como o material consumido na produção e a ficha técnica dos produtos, o que varia muito em relação a cada modelo”, diz.

Segundo Peroni, por essa outra parte ser muito detalhada há mais chance de erro no preenchimento do Bloco K, o que pode ser provocado pela mudança de um componente por outro, até para reduzir custo ou otimizar a produção. “Pela Lei da Liberdade Econômica frisaram que vão mexer no Bloco K. Esperamos muito pela simplificação”, afirma.

Mais do que simplificar, algumas empresas querem o fim do Bloco K. Projeto de lei (PL) neste sentido tramita na Câmara dos Deputados. O PL nº 485, de 2019, foi apresentado pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo- SP).

Embora as empresas esperem por mudanças, a pesquisa da Fiesp mostra que 78,6% já iniciaram a implementação da exigência. “Haveria ainda a necessidade de se gastar muito mais para implementação, além do custo anual para manutenção de quase R$ 100 mil por ano”, diz Sylvio Gomide, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp. “E o Bloco K entra em um nível de detalhes que arrisca revelar segredos industriais.”

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/11/11/governo-dever...