CMN prorroga prazo para Estados tomarem empréstimos

[José Adriano]

28/05/09 - 16h56 - Atualizado em 28/05/09 - 16h55

Da Agência Estado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou hoje por um ano a permissão para que os Estados que assinaram com o Tesouro Nacional um Programa de Ajuste Fiscal (PAF) possam tomar novos empréstimos. Segundo o assessor econômico do Tesouro, Mário Augusto, a data está sendo prorrogada de 31 de dezembro de 2008 para 31 de dezembro de 2009.

Para os Estados que não aderiram ao PAF, que são Amazonas e Tocantins, foi autorizada a liberação de um crédito de até R$ 1,1 bilhão. Augusto disse que esses Estados terão de solicitar autorização do Tesouro para tomar o empréstimo no Sistema Financeiro Nacional.

Além disso, o CMN prorrogou de 30 de junho de 2009 para 30 de junho de 2010 o prazo para contratação de empréstimo no BNDES para o programa de modernização da administração tributária estadual. Segundo o assessor, sete operações já foram contratadas, oito já estão aprovadas pelo BNDES e uma está em estágio de negociação.

Ele explicou que o programa tem como objetivo melhorar a arrecadação dos Estados, com a implementação da escrituração fiscal e contábil/digital e da nota fiscal eletrônica.

O assessor informou também que o CMN aprovou hoje a liberação de mais R$ 70 milhões do BNDES para os municípios de Santa Catarina atingidos pelas chuvas. Os recursos serão usados para a reconstrução das rodovias.

Por fim, o CMN aprovou a redução do custo de equalização pelo Tesouro nas operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Augusto explicou que esse voto é apenas operacional, já que o Tesouro reduziu o custo do dinheiro, que será emprestado ao BNDES, de TJLP mais 2,5% ao ano para TJLP mais 1% ao ano. Com isso, disse o assessor, o custo da equalização de taxas de juros para o Tesouro também cai.

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