Compliance fiscal, o que o Fisco nos ensinou?

[José Adriano]

Por Denilson Ianaconi e Alex Marin Silva

Hoje, a prioridade em termos de gestão tributária é o correto pagamento dos tributos e a entrega das obrigações, ou seja, o compliance. Essa relevância é maior, inclusive, do que a redução do ônus tributário, que está relacionado ao planejamento tributário.

Não há dúvida de que, do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade. São aproximadamente 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. Além disso, estima-se que são publicados diariamente mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária. Para além do próprio peso dos tributos, todo o processo relativo à apuração, ao cálculo e ao pagamento de impostos e contribuições é, por si só, complexo. Exige o envolvimento de todo um conjunto de profissionais, implantação de sistemas e atualização constante dos departamentos responsáveis por estes processos.

Não é para menos. Dados do estudo Doing Business**, elaborado pelo Banco Mundial, indicam que para darem conta de todo o processo de apuração e pagamento de impostos, as empresas brasileiras levam em média 2.038 horas por ano, o que representa mais de dez vezes a média mundial.

Um fator interessante de ser notado é no que diz respeito à sofisticação dos meios de fiscalização, sobretudo após o advento do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e da modernização dos processos fiscalizatórios. Entretanto, este aprimoramento não caminhou em conjunto com a desburocratização e simplificação do sistema tributário brasileiro.

A digitalização do Fisco através do projeto Sped permitiu um maior poder de fiscalização, que em tempos de dificuldades financeiras dos estados, torna ferramenta fundamental para aumento de arrecadação.

Por outro lado, a transformação digital nas empresas, além de outros aspectos, envolve a adoção de ferramentas analíticas capazes de analisar um volume variado de informações (ex. big data) de forma a transformá-los em conhecimento para os negócios, subsidiando a tomada de decisão. Além disso, serviços de computação em nuvem são as molas propulsoras para desbravarem a era digital de forma competitiva.

Diante deste cenário, os parceiros de tecnologia devem proporcionar benefícios que venham a otimizar os processos fiscais e um menor gasto de tempo no atendimento às apurações de impostos e obrigações acessórias, assim como minimizar os riscos, gerando de melhoria continua das entregas das empresas ao Fisco.

Não menos importante, a empatia é fundamental para o entendimento das necessidades reais da jornada do usuário, conectando-os de maneira harmônica a esta nova realidade, repleta de termos, aspectos e tecnologias que, certamente, trarão ganhos exponenciais de produtividade.

Pela atual conjuntura brasileira, as empresas, cada vez mais, buscam a otimização de seus processos para permitir transformar o Capex (despesas de capital) em Opex (despesas operacionais), reduzindo custos de infraestrutura e suporte interno aliados a serviços que promovam uma relação de empatia entre fornecedor, aplicação e usuário, ou seja, que forneçam todo o ferramental para que as empresas foquem em seus negócios.

A gestão e otimização das atividades e processos fiscais com validações prévias e cumprimento da entrega das obrigações fiscais no prazo evita o pagamento de multa e juros e, ou autuações fiscais, assim como possibilita um maior foco no negócio com apoio na análise das informações tributárias, que deve ser realizada em uma base única de informações.

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** The World Bank, Doing Business: http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil#paying-taxes