Convênio entre fiscos facilitará combate à sonegação

[José Adriano]

A Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo vão ter acesso on line às suas respectivas bases de dados. O convênio assinado hoje (31/05) entre os fiscos federal e municipal prevê também troca de informações, acesso mútuo às bases de dados e ações conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos. É a primeira vez que a Receita Federal assina um convênio tão amplo com uma Prefeitura.

Este novo convênio que vai ampliar significativamente o já existente e será um importante instrumento tanto para o governo federal quanto para a Prefeitura da cidade de São Paulo. A partir da assinatura do convênio será possível, por exemplo, realizar ações conjuntas de fiscalização o que vai possibilitar a identificação de focos setoriais de sonegação. Também vão estar liberadas para consulta do fisco municipal as informações das declarações de Imposto de Renda de pessoa física e jurídica o que permitirá cruzamento de informações. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é obter maior eficiência tributária na verificação de informações fiscais o que resultará em aumento da arrecadação municipal sem criar novos tributos ou aumento de alíquota dos já existentes.

A parceria prevista no convênio vai abranger o acesso on line às bases de dados de interesse dos dois fiscos bem como a disponibilidade das informações em lote. Está também prevista a padronização da coleta e da organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança de tributos administrados pela Receita e pela Secretaria de Finanças.

O convênio prevê também cooperação para o desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária, a permuta de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal de interesse mútuo e a realização de atividades coordenadas de fiscalização e cobrança dos tributos administrados pelos dois fiscos envolvendo ações de inteligência fiscal e de outras que objetivem a prevenção, apuração e repressão de ilícitos tributários. Haverá ainda intercâmbio de informações decorrentes de lançamentos de ofício realizados pelos dois fiscos.

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