Doing Business 2017 - Igualdade de Oportunidades Para Todos

[José Adriano]

Visão geral

O Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos é a 14ª edição de uma das principais publicações do Grupo do Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O Doing Business publica indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias – do Afeganistão ao Zimbábue –, bem como através dos anos.

O Doing Business analisa 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa, dentre as quais dez são incluídas na classificação das economias em termos da facilidade de se fazer negócios: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência. O Doing Business analisa também a área da regulamentação do mercado de trabalho, que não é incluída na classificação deste ano.

Os dados publicados pelo Doing Business 2017 se referem ao 1º de junho de 2016. Os indicadores do relatório são utilizados para se analisar os resultados das reformas realizadas e identificar quais reformas funcionaram, onde e por quê.

Principais Conclusões

• O Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos verificou que empreendedores em 137 economias se beneficiaram de melhorias no ambiente regulatório dos negócios. Entre os meses de junho de 2015 e junho de 2016, o relatório, que abrange 190 economias ao redor do globo, documentou um total de 283 reformas regulatórias. As reformas mais comuns foram as que reduziram a complexidade e o custo dos processos necessários para a abertura de empresas, da mesma forma que no ano anterior. As outras áreas com mais reformas identificadas foram o pagamento de impostos, obtenção de crédito e comércio internacional. Leia mais sobre as reformas regulatórias (em inglês).
• Brunei Darussalam, Cazaquistão, Quênia, Bielorrússia, Indonésia, Sérvia, Geórgia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e Barém foram as economias que realizaram mais melhorias nas áreas analisadas pelo Doing Business. Ao todo, estas 10 economias realizaram 48 reformas regulatórias que facilitaram as atividades das empresas.
• Economias em todas as regiões do mundo continuaram a realizar reformas que facilitam os negócios, mas a Europa e Ásia Central segue sendo a região com mais economias realizando reformas – com ao menos uma reforma neste ano em 96% das economias na região.
• O Doing Business abrange a questão da igualdade de gênero em quatro tópicos. Pela primeira vez, as áreas da abertura de empresas, registro de propriedades e execução de contratos trazem análises sobre esta questão. Ademais, a área da regulamentação do mercado de trabalho publica, desde o ano passado, dados sobre a igualdade de gênero.
• O relatório deste ano expandiu a área do pagamento de impostos, incluindo os processos pós-declaratórios – que ocorrem após o pagamento dos impostos –, como as restituições, as inspeções ou auditorias fiscais e os recursos fiscais.
• O relatório inclui em forma de anexo o projeto-piloto de um tópico sobre as regulações a respeito da contratação pública.
• A edição deste ano do Doing Business inclui ainda seis estudos de caso sobre as áreas de obtenção de eletricidade, obtenção de crédito – direitos legais, obtenção de crédito – informações creditícias, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos e comércio internacional, bem como dois anexos sobre as áreas da regulamentação do mercado de trabalho e da contratação pública. Os estudos de caso e os anexos têm como objetivo apresentar novos indicadores ou os resultados dos dados coletados a partir das mudanças que ocorreram na metodologia nos últimos dois anos. Clique aqui para visualizar todos os estudos de caso publicados (em....

O estudo completo (em inglês) está disponível em http://portugues.doingbusiness.org/~/media/WBG/DoingBusiness/Docume...

http://portugues.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-bus...

[TIAGO NASCIMENTO BORGES]

Contribuição do "Brasil" no Doing Business, segundo o relatórios (comentários entre parênteses)

Abertura de Empresas: Brasil reduziu tempo necessário para abrir uma empresa, implementando portal on-line no Rio de Janeiro (só?). Contudo tornou mais difícil o processo ao encurtar o horário de funcionamento da JUCERJ (culpa da crise?).

Comércio Exterior: o Brasil facilitou o comércio exterior através da implementação de um sistema eletrônico de importação (LI WEB), reduzindo o tempo necessário para conformidade dos documentos (será?). Esta reforma se aplica ao Rio de Janeiro e São Paulo (não, em todo país).

Cumprimento de contratos: O Brasil tornou mais fácil a execução de contratos por meio de uma nova lei de mediação - que inclui incentivos financeiros para a mediação - (novo CPC). Esta reforma se aplica ao Rio de Janeiro e São Paulo (não, em todo país).

Normas Trabalhistas: O Brasil ampliou a elegibilidade para benefícios de desemprego para funcionários com um ano de experiência (pelo que se sabe, as regras do seguro desemprego ficaram mais rígidas em 2016).