Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Blog da BlueTax
Entenda a Nota Fiscal Eletrônica e SPED
Por Dora Ramos
28 julho, 2009 por redacao
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é o nome do novo fisco do governo, que tem criado dúvidas nos contribuintes, assustados pela tecnologia que acompanha a nova fiscalização e acomodados com o sistema antigo. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), juntamente com o SPED Fiscal e o SPED Contábil, é uma das três facetas do Sistema Público de Escrituração Digital e deverá ser instaurada até setembro deste ano. A nova Nota engloba vários setores da indústria e do comércio, sendo assim, os empresários devem ficar atentos.
Para começar, é importante definir o que é a Nota Fiscal Eletrônica. A NF-e é um arquivo digital que visa documentar a circulação de produtos entre os dois extremos da negociação, comprador e vendedor. Ela deverá ser autenticada pelo emitente com uma assinatura digital, que, por sua vez, será certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o CNPJ do emissor ou da matriz.
A NF-e vem para substituir as notas fiscais dos modelos 1 e 1A, utilizadas para registrar transações comerciais entre pessoas jurídicas e será aplicada a todas operações previstas na legislação: entradas e saídas, tanto estaduais quanto interestaduais; importação ou exportação; e simples remessa. Mas tome cuidado, a nova Nota não substituirá outros modelos de documentos fiscais, como a Nota Fiscal a Consumidor e o Cupom Fiscal.
O processo pode parecer complicado, mas, na verdade, é simples. A empresa que envia o produto emite uma nota com todas as informações fiscais da operação que se iniciará. Pela internet, este arquivo será enviado a Secretaria de Fazenda pertinente à região deste contribuinte, que checará as informações do arquivo e fará uma pré-validação, devolvendo uma Autorização de Uso para a empresa emissora, que poderá liberar a mercadoria. Depois de receber a NF-e, a Secretaria de Fazenda coloca o arquivo à disposição do destinatário e de outros interessados que possuam a chave de acesso do documento. Posteriormente, a nota será transmitida para a Receita Federal. No caso de operações que cubram dois ou mais Estados, o arquivo também será enviado para a Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Estado do destinatário.
A Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para alguns setores a partir de abril do ano passado. Fabricantes de cigarros foram um dos primeiros a aderirem à novidade. No final de 2008, foi a vez de fabricantes de automóveis, bebidas alcoólicas e refrigerantes, que, entre outros, adaptarem-se à exigência. Por fim, agora em setembro, vários setores da indústria serão obrigados a adotar a NF-e, entre eles, produtores de cosméticos, de papel e importadores de equipamentos de informática.
Recomendo para empresários que desconhecem a situação da sua área de atuação frente ao Fisco, que acessem o site da Receita Federal e verifiquem se estão inclusos em um dos setores obrigados a adotar a Nota. Alguns empresários desavisados, por simples desconhecimento, podem perder o prazo e correm o risco de emitir produtos sem nota. Lembre-se que emitir qualquer outro modelo de Nota Fiscal, que não a exigida, equivale a não emitir nota nenhuma, o que, dependendo do Estado, pode gerar multa. Em São Paulo, a interceptação da circulação de mercadoria feita de forma irregular implica em multa de 50% do valor da operação e, em alguns casos, a apreensão do produto enquanto a transação é regularizada.
Aqueles que não são obrigados também podem aderir à NF-e espontaneamente, como empresa voluntária. Esse cuidado, mesmo que possa gerar alguns inconvenientes, traz muitos benefícios ao empresário. O principal deles é a redução de custos, tanto com a impressão quanto com a compra e a armazenagem do papel, além da adaptação sem pressa a uma obrigatoriedade que, mais cedo ou mais tarde, vai atingir todos os âmbitos da sociedade.
A adaptação para a nova Nota leva tempo, além disso, o empresário deve escolher o programa que usará. Nessa hora, conversar com o seu contador sobre como deverá ocorrer a adaptação é a melhor solução. Por isso, prepare-se com antecedência e não deixe para a última hora uma pendência que pode gerar problemas sérios aos cofres da sua empresa.
http://www.redenoticia.com.br/noticia/?p=6752
28 julho, 2009 por redacao
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é o nome do novo fisco do governo, que tem criado dúvidas nos contribuintes, assustados pela tecnologia que acompanha a nova fiscalização e acomodados com o sistema antigo. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), juntamente com o SPED Fiscal e o SPED Contábil, é uma das três facetas do Sistema Público de Escrituração Digital e deverá ser instaurada até setembro deste ano. A nova Nota engloba vários setores da indústria e do comércio, sendo assim, os empresários devem ficar atentos.
Para começar, é importante definir o que é a Nota Fiscal Eletrônica. A NF-e é um arquivo digital que visa documentar a circulação de produtos entre os dois extremos da negociação, comprador e vendedor. Ela deverá ser autenticada pelo emitente com uma assinatura digital, que, por sua vez, será certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o CNPJ do emissor ou da matriz.
A NF-e vem para substituir as notas fiscais dos modelos 1 e 1A, utilizadas para registrar transações comerciais entre pessoas jurídicas e será aplicada a todas operações previstas na legislação: entradas e saídas, tanto estaduais quanto interestaduais; importação ou exportação; e simples remessa. Mas tome cuidado, a nova Nota não substituirá outros modelos de documentos fiscais, como a Nota Fiscal a Consumidor e o Cupom Fiscal.
O processo pode parecer complicado, mas, na verdade, é simples. A empresa que envia o produto emite uma nota com todas as informações fiscais da operação que se iniciará. Pela internet, este arquivo será enviado a Secretaria de Fazenda pertinente à região deste contribuinte, que checará as informações do arquivo e fará uma pré-validação, devolvendo uma Autorização de Uso para a empresa emissora, que poderá liberar a mercadoria. Depois de receber a NF-e, a Secretaria de Fazenda coloca o arquivo à disposição do destinatário e de outros interessados que possuam a chave de acesso do documento. Posteriormente, a nota será transmitida para a Receita Federal. No caso de operações que cubram dois ou mais Estados, o arquivo também será enviado para a Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Estado do destinatário.
A Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para alguns setores a partir de abril do ano passado. Fabricantes de cigarros foram um dos primeiros a aderirem à novidade. No final de 2008, foi a vez de fabricantes de automóveis, bebidas alcoólicas e refrigerantes, que, entre outros, adaptarem-se à exigência. Por fim, agora em setembro, vários setores da indústria serão obrigados a adotar a NF-e, entre eles, produtores de cosméticos, de papel e importadores de equipamentos de informática.
Recomendo para empresários que desconhecem a situação da sua área de atuação frente ao Fisco, que acessem o site da Receita Federal e verifiquem se estão inclusos em um dos setores obrigados a adotar a Nota. Alguns empresários desavisados, por simples desconhecimento, podem perder o prazo e correm o risco de emitir produtos sem nota. Lembre-se que emitir qualquer outro modelo de Nota Fiscal, que não a exigida, equivale a não emitir nota nenhuma, o que, dependendo do Estado, pode gerar multa. Em São Paulo, a interceptação da circulação de mercadoria feita de forma irregular implica em multa de 50% do valor da operação e, em alguns casos, a apreensão do produto enquanto a transação é regularizada.
Aqueles que não são obrigados também podem aderir à NF-e espontaneamente, como empresa voluntária. Esse cuidado, mesmo que possa gerar alguns inconvenientes, traz muitos benefícios ao empresário. O principal deles é a redução de custos, tanto com a impressão quanto com a compra e a armazenagem do papel, além da adaptação sem pressa a uma obrigatoriedade que, mais cedo ou mais tarde, vai atingir todos os âmbitos da sociedade.
A adaptação para a nova Nota leva tempo, além disso, o empresário deve escolher o programa que usará. Nessa hora, conversar com o seu contador sobre como deverá ocorrer a adaptação é a melhor solução. Por isso, prepare-se com antecedência e não deixe para a última hora uma pendência que pode gerar problemas sérios aos cofres da sua empresa.
http://www.redenoticia.com.br/noticia/?p=6752
Comentar
Apoio
Receba a Newsletter Diária
Apoio
© 2024 Criado por José Adriano.
Ativado por
Você precisa ser um membro de Blog da BlueTax moderado por José Adriano para adicionar comentários!
Entrar em Blog da BlueTax moderado por José Adriano