Entenda as 5 propostas de reforma tributária (Câmara, Senado, Brasil 200, Governo e Estados) e que grupos elas afetam

[José Adriano]

Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam

Por Marcello Corrêa

Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudança no sistema de impostos não se concentra em apenas um texto enviado pelo governo.

Cada proposta busca contemplar os interesses de vários grupos que podem ser afetados pela medida. O setor de serviços defende tributação sobre movimentação financeira, a indústria é favorável a um imposto simplificado sobre a produção e estados e municípios temem perder mecanismos de incentivo. Em paralelo, o governo tenta aliar interesses.

Na Câmara: IVA substitui cinco tributos

Prevê a substituição de cinco impostos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo, os seguintes tributos seriam unificados: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A proposta de emenda à constituição (PEC), baseada no trabalho do economista Bernard Appy, foi apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB) e já foi aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). O texto também prevê o fim de qualquer tipo de incentivo fiscal. A transição completa seria de 50 anos, e a arrecadação ficaria a cargo de um comitê formado por União, estados e municípios.

Como o nome sugere, o IBS incidiria sobre bens e serviços, ao longo de toda a cadeia. Empresários poderão deduzir, na hora do recolhimento, os gastos com insumos. Esse tipo de tributo é chamado de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O setor de serviços tem resistências a esse tipo de modelo, porque as empresas do segmento compram poucos insumos. Ou seja, há risco de que a compensação seja menor. Já a indústria apoia pelo motivo oposto: teria a ganhar com a possibilidade de gerar crédito tributário com as despesas com insumos.

Outro grupo de resistência é o dos estados. Governadores temem perder arrecadação com a inclusão dos tributos regionais no IBS. O fim dos incentivos fiscais previsto pela reforma também causa apreensão de estados, principalmente fora do eixo Sul-Sudeste.

Alternativa no Senado: IVA com mais impostos

A proposta segue a mesma linha da elaborada por Appy e também prevê a simplificação de impostos por meio do IBS. A principal diferença é a quantidade de tributos afetados, que seriam nove, em vez de cinco. São eles: IPI, PIS, Cofins, IOF, Salário-Educação, Cide, CSLL (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto também prevê mudanças no IPVA, que passaria a ser de competência municipal (hoje, é estadual) e incidiria também sobre aeronaves e embarcações.

O texto tramita no Senado e é uma cópia da proposta elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovada em Comissão Especial da Câmara, mas acabou não indo a plenário.

Empresários: apoio à tributação sobre pagamentos

Defendida principalmente pelo setor de serviços, a proposta cria um tributo que incide sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. O chamado Imposto Único Federal (IUF) substituiria todos os tributos hoje em vigor, com exceção do Imposto de Renda (IR) e tributos regulatórias, como contribuições sobre comércio exterior.

A ideia foi apresentada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, na forma de emenda à PEC que tramita na Câmara. No início de julho, um grupo de empresários liderado pelo Movimento Brasil 200 divulgou manifesto apoiando o modelo. Eles afirmam que a tributação sobre movimentação financeira é a mais adequada para novos modelos de negócio, como serviços digitais, que não têm produção física.

Essa também é a ideia que mais agrada o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defende o modelo há cerca de 30 anos. No governo, Cintra já admite ceder e propor um modelo híbrido.

Proposta do Governo

O governo ainda não formalizou a sua proposta, nem como o texto será apresentado — se será uma emenda ou um projeto separado. No entanto, Cintra já indicou que caminho deve seguir. A equipe econômica trabalha com a ideia de criar um imposto do tipo IVA, mas para substituir apenas impostos federais. Estados e municípios ficariam de fora, a menos que desejem ingressar no novo modelo.

Em paralelo, seria proposta um imposto sobre movimentação financeira para substituir a contribuição sobre folha de pagamento, destinada a financiar a Previdência. A ideia do governo é, ao mesmo tempo, reduzir o custo para empregadores e propor uma base de tributação mais ampla. Os técnicos afirmam que o objetivo da reforma é simplificar tributos para melhorar o ambiente de negócios, mas o presidente Jair Bolsonaro já disse que tem como meta reduzir a carga tributária, hoje acima dos 30% do PIB.

A reforma em elaboração pelo governo também prevê ainda mudanças nas regras do Imposto de Renda. Está na mesa, por exemplo, simplificar as regras do IRPJ, pago por empresas, e criar o chamado IR negativo para pessoas físicas, em que mais pobres receberão do governo, em vez de recolher tributos.

Alternativa dos estados

Em paralelo, secretários de Fazenda elaboraram uma proposta alternativa de reforma, inspirada na PEC que tramita na Câmara. A ideia é fazer alterações ao texto que garantam a autonomia de estados e busquem resolver a questão do fim dos incentivos fiscais. Assim, o grupo propôs a criação de fundos de desenvolvimento regional, que substituiriam os benefícios tributários. A transição seria encurtada de 50 para dez anos.

Os governadores também consideram propor a unificação apenas de tributos regionais (ICMS e ISS), caso avance a ideia do governo de criar um IVA federal. Essa possibilidade, no entanto, ainda não está formulada, porque os representantes estaduais não viram a proposta do governo nesse sentido.

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