Entidades debatem relação Fisco-Contribuinte

[José Adriano]

aEm mais uma reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor realizada na última quinta-feira (20-05), na sede do Instituto de Engenharia, as entidades do
segmento debateram as dificuldades e ameaças do atual relacionamento entre os
fiscos e os contribuintes.

“A tecnologia tem sido empregada pela regra da exceção, partindo do pressuposto de que todos são sonegadores. Sabemos que a informalidade ainda é grande, mas
também há muitas empresas sérias”, destacou o presidente do SESCON-SP e membro
do comitê diretivo e do conselho de fundadores do
Fórum do Empreendedor, José Maria Chapina
Alcazar.

O presidente do Instituto de Engenharia, Aluizio de Barros Fagundes, presidiu os trabalhos da reunião e enfatizou as ações do grupo em prol do segmento produtivo
brasileiro. “O Fórum tem trabalhado muito e vem conquistando diversas de suas
reivindicações por essa dedicação”, afirmou.

O assessor tributário do SIAMFESP, Celso Davi Rodrigues, fez uma apresentação dos aspectos que envolvem a Lei 13.918/09, que sob o pretexto de facilitar a comunicação
entre a SEFAZ-SP e o contribuinte paulista, acabou por ampliar e modificar a
estrutura do Estado. “A fiscalização passa a arbitrar muito mais”, disse ele,
lembrando ainda que a atribuição de responsabilidade solidária ao sócio ou ao
administrador também é um ponto de grande impacto da nova
legislação.

Nessa mesma linha, foi colocado em questionamento o Projeto de Lei 133/2007, que, segundo as entidades é a volta da polêmica em torno da “emenda 3”, pois sugere a ampliação
dos poderes do fiscal do trabalho, que poderá invalidar contratos de prestação
de serviços.

A representante do SINDHOSP na reunião, Eriete Teixeira, destacou que isso já tem acontecido na prática. “Apesar de termos combatido anteriormente, os fiscais têm agido dessa
forma”, frisou ela, citando o caso dos serviços de home care que não existem
mais em uma capital nordestina devido à falta de condições de atendimento à
fiscalização.

Sobre esse tema, o Fórum deverá preparar um manifesto contrário a esse tipo de atuação e também ao PL.

A Portaria 1510/09, que altera a sistemática do ponto eletrônico nas empresas a partir de agosto próximo, também foi amplamente discutida. Entre outras exigências, a nova
legislação obrigará as organizações a manter equipamento com capacidade de
funcionamento de 1.440 horas ininterruptas em casos de ausência de energia e
ainda viabilizar a impressão do registro de entrada, saída, ida e retorno do
almoço de todos os seus colaborares. “Se o empreendedor não quiser arcar com
esse grande ônus, terá que retroceder e voltar a utilizar os processos manuais
ou mecânicos”, disse Chapina Alcazar, alertando para a
necessidade de uma forte pressão do segmento ao
governo.

Outro ponto levantado pelo representante do SINAENCO, Roberto de Castro Mello”, foi a adaptação das empresas às normas internacionais de contabilidade (IFRS). "Certamente vai afetar todas as organizações por isso precisamos de mais
divulgação", disse.

Já o presidente da ABC Farma, Pedro Zidoi, enfatizou a necessidade de profissionalização cada vez maior das empresas. “A realização da contabilidade,
assim, é fundamental para o desenvolvimento das organizações”, alertou.

Foi também avaliada como muito positiva a recente mobilização feita em Brasília, quando as instituições expuseram a opinião do Fórum e
entregaram manifestos a diversos deputados e autoridades sobre temas como a Lei
de Execução Fiscal, a terceirização e a redução da jornada de trabalho. As
lideranças comemoraram ainda o recuo do governo com relação à terceira edição do
Plano Nacional dos Direitos Humanos, com o atendimento à grande parte das
reivindicações do grupo. No entanto, as entidades
continuam a campanha de repúdio à integralidade do
texto.

Nos próximos meses, o Fórum buscará viabilizar a realização de um evento com os candidatos à presidência da República para expor a atual realidade do
empreendedorismo brasileiro. “A intenção é aproximar as entidades dos
presidenciáveis”, enfatizou Ivan Hussni, da Associação Comercial de São Paulo.

Durante a reunião também foi feita a apresentação de uma nova integrante do Fórum: a Associação Paulista de Fundações – APF.

A mesa do evento foi composta por Barros Fagundes, Chapina Alcazar, Pedro Zidoi, e por Ivan Hussni e Dimitrie Josif Gheorghiu, ambos representando o presidente da
ACSP, Alencar Burti.

A próxima reunião está prevista para ser realizada na sede do Sinaenco em data a ser definida.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

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