eSocial - Nota Técnica 10/2019 - Ajustes do Layout versão 2.5

[José Adriano]

NOTA TÉCNICA Nº 10/2019 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.5

 

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 21/01/2019. 

 

 

EVENTO	GRUPO/CAMPO/ITEM	DE	PARA
S-1200	Campo {remunOutrEmpr/nrInsc}: incluídas alíneas c) e d).	-	c)                   Se {indApuracao} = [2] e {tpInsc} = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no registro de Informações do Empregador (S1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005. d)                  Se {indApuracao} = [2] e {tpInsc} = [2], é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.
S-1200 e S-2299	Campos {ideEstabLot/tpInsc}: alterada validação.	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5.  Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4], exceto se empregador doméstico.  Se empregador doméstico deve ser igual a [2].  Se {classTrib} igual a [22], deve ser igual a [3] e o CAEPF deve constar na tabela S-1005 como sendo de segurado especial.  Nos demais casos ({classTrib} <> [21,22]) deve ser igual a [1,4].  Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5.  Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4], exceto se empregador doméstico.  Se {classTrib} igual a [22], caso não seja empregador doméstico, deve ser igual a [3,4] e, se [3], o CAEPF deve constar na tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Se empregador doméstico (trabalhador com categoria = [104]) deve ser igual a [2]. Nos demais casos ({classTrib} <> [21,22]) deve ser igual a [1,4].  Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.
S-1250	Grupos {infoProcJud} e {infoProcJ}: alterada condição.	OC	OC (se {indOpcCP} = [1]); N (nos demais casos).
S-1280	Campo {percRedContrib}: alterada descrição	Percentual de redução da contribuição prevista na lei 12.546/2011. Informar ZERO se {indSubstPatr} = 1. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente a razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7 e 8 da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.	Percentual não substituído pela contribuição prevista na lei 12.546/2011. Informar 0 (zero) se {indSubstPatr} = 1. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente a razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.
S-2399	Campo {mtvDesligTSV}: alterada descrição.	Motivo do desligamento do Diretor Não Empregado, conforme opções abaixo: [...]	Motivo do término, conforme opções abaixo: [...]
S-5003	Grupo {infoFGTS}: alteradas	0-1	1-1

 

EVENTO	GRUPO/CAMPO/ITEM	DE	PARA
	ocorrência e condição.	O (se houver informação no evento de origem de empregado admitido com {tpRegTrab} = [1] OU TSVE com {codCateg} = [201,202,401,721] OU TSVE com {codCateg} = [410] e {tpRegTrab} = [1]); N (nos demais casos).	O
S-5003	Grupo {infoBaseFGTS}: alterada condição.	OC	O ((se for empregado com {tpRegTrab} = [1] ou com {remunSuc} = [S]) OU (se {codCateg} = [201,202,401,721]) OU (se {codCateg} = [410] com {tpRegTrab} = [1])); N (nos demais casos).
S-5003	Grupo {infoTrabDps}: alteradas ocorrência e condição.	1-10   O	0-10   O (se houver informação de {infoBaseFGTS} para {infoTrabFGTS/matricula} ou {infoTrabFGTS/codCateg}); N (nos demais casos).
S-5003 e S-5013	Campo {perApur}: alterada descrição.	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações.
REGRA_EXISTE_EVENTO_ DESLIGAMENTO	Alterada descrição.	Para aceitação do evento de Reintegração é necessária a existência de evento de desligamento (S-2299) ou de admissão (S-2200), sendo este último com preenchimento do campo {dtDeslig}. Esse evento anterior (S-2299 ou S-2200) deve se referir ao mesmo vínculo e possuir data de desligamento anterior à data da reintegração.	Para aceitação do evento de Reintegração é necessária a existência de evento de Desligamento (S-2299), com {mtvDeslig} diferente de [10, 11, 12, 13, 28, 30, 34, 36], ou de Admissão (S-2200), com preenchimento do campo {dtDeslig}. Esse evento anterior (S-2299 ou S-2200) deve se referir ao mesmo vínculo e possuir data de desligamento anterior à data da reintegração.
REGRA_MUDANCA_CPF	Alterada descrição.	1) [...] b) Os seguintes campos do novo evento S-2200 devem ser idênticos aos existentes no RET: {tpRegTrab}, {tpRegPrev}, {dtAdm}, {dtOpcFGTS} e {codCateg}. c) Após o envio do novo evento S-2200: c1) Os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da REGRA_EVENTOS_EXTEMP. c2) Os campos {cpfAnt}, {mudancaCPF/matricAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados. 2) [...] b) Os seguintes campos do novo evento S-2300 devem ser idênticos aos existentes no RET: {codCateg}, {dtInicio}, {dtOpcFGTS} e todos dos grupos {infoDirigenteSindical} e {infoTrabCedido}.	1) [...] b) Os seguintes campos do novo evento S-2200 devem ser idênticos aos existentes no RET: {tpRegTrab}, {tpRegPrev}, {dtAdm}, {dtOpcFGTS} e {codCateg}. c) Após o envio do evento S-2299 com {mtvDeslig} = [36], os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da REGRA_EVENTOS_EXTEMP. c2) Os campos {cpfAnt}, {mudancaCPF/matricAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados. 2) [...] b) Os seguintes campos do novo evento S-2300 devem ser idênticos aos existentes no RET: {codCateg} e {dtInicio}, {dtOpcFGTS} e todos dos grupos {infoDirigenteSindical} e {infoTrabCedido}.
EVENTO	GRUPO/CAMPO/ITEM	DE	PARA
		c) Após o envio do novo evento S-2300: c1) Os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da REGRA_EVENTOS_EXTEMP. c2) Os campos {cpfAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados. 3)                  Não é permitida a exclusão de evento de desligamento (S-2299) com {mtvDeslig} = [36] se existir novo evento S-2200 com o grupo {mudancaCPF} preenchido. 4)                  Não é permitida a exclusão de evento de TSVE - Término (S-2399) com {mtvDesligTSV} = [07] se existir novo evento S-2300 com o grupo {mudancaCPF} preenchido.	c) Após o envio do evento S-2399 com {mtvDesligTSV} = [07], os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da REGRA_EVENTOS_EXTEMP. c2) Os campos {cpfAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados. 3) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo de desligamento de evento de desligamento (S2299) com {mtvDeslig} = [36] se existir novo evento S2200 para o novo CPF com {tpAdmissao) = [6]. 4) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo do término de evento de TSVE - Término (S2399) com {mtvDesligTSV} = [07] se existir novo evento S-2300 para o novo CPF cuja data de início seja um dia posterior à data do término.
REGRA_VALIDA_EMPREG ADOR	Alterada descrição.	[...] Se {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não pode estar cancelado: a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico; b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico.	[...] Se {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não pode estar anulado. O CPF também não pode estar cancelado: a)                   em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico; b)                  no mês/ano do período de apuração de evento periódico.

 

Obs -> No evento S-5011 o grupo {baseAquis} terá o seguinte tratamento: os campos deste grupo serão calculados a partir da soma dos respectivos campos em S-1250, apenas quando indOpcCp =1, caso contrário, os valores deste grupo serão zerados. Lembrando que para exercer a opção pelo {indOpcCP} é necessário o envio do evento na versão 2.5, os eventos enviados no período de convivência na versão anterior terão sempre o retorno dos cálculos do grupo {baseAquis}.

https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-10-2019.pdf