eSocial - Sistema de escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias

O eSocial é uma forte medida de desburocratização do Estado brasileiro que está unificando todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que todas as empresas e empregadores do país precisam cumprir em uma mesma plataforma, de forma mais simples, barata e eficiente. A iniciativa permitirá que todos os empregadores brasileiros possam realizar o envio de suas informações ao poder público de forma unificada e padronizada o que reduzirá, na prática, custos, processos e tempo gastos hoje pelo setor produtivo com essas ações. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo por apenas uma.

Quadro 8 – Obrigações acessórias que serão extintas pelo eSocial

Onde estamos: O processo de implantação foi dividido em quatro etapas, de acordo com características dos empregadores como, porte, tratamento diferenciado na legislação e natureza da atividade. A primeira etapa da implantação do projeto, envolvendo mais de 13 mil grandes empresas, foi concluída em agosto de 2018, dispensando-as da entrega da GFIP para fins contribuição previdenciária.

Como consequência, os 11,5 milhões trabalhadores dessas empresas já usufruem de acesso aos benefícios previdenciários de forma mais simplificada.

O que falta ser feito: O novo sistema está em implantação para os demais contribuintes privados. Em abril/2019 mais de 1,2 milhões de empresas e seus 20 milhões de trabalhadores passarão e ter seus dados funcionais e trabalhistas apenas no eSocial, já podendo usufruir da segurança e transparência que o sistema propicia. Em 2020 o eSocial será implantado no serviço público, conforme se verifica no cronograma a seguir.

Quadro 9 – Cronograma - eSocial