Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

[José Adriano]

Por Silvia Pimentel 

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de mil companhias estão enviando as informações sobre os seus trabalhadores para a plataforma, criada para reunir num mesmo ambiente a ser compartilhado por vários órgãos do governo os dados sobre folha de salários e encargos trabalhistas.

No início de janeiro de 2018, o uso do eSocial será obrigatório para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016. É um universo de cerca de 15 mil empresas, segundo estimativas do governo.

Para José Alberto Maia, representante do eSocial no Ministério do Trabalho, o número de empregadores cadastrados no ambiente de testes está abaixo das expectativas do governo, o que pode ser um sinal de despreparo das empresas.

Uma pesquisa recente da EY (antiga Ernest Young), conduzida com seus clientes, mostrou que mais da metade não estava preparada para usar o sistema.

A baixa adesão aos testes levou o governo e estudar a realização de uma campanha sobre a plataforma. Os detalhes, informou, estão sendo definidos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

“O que nos deixa mais tranquilo é que cerca de 30 empresas da área de TI estão usando o sistema e essas companhias são fornecedoras de softwares dos empregadores que passarão a ser obrigados a usar a plataforma no ano que vem”, afirmou.

A campanha do governo também vai confirmar o cumprimento do cronograma atual, de uso obrigatório a partir do dia 1° janeiro para os grandes empregadores.

Em 1° de julho do próximo ano, entra na lista de obrigatoriedade o restante das empresas, incluindo as optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (Meis) que possuem um funcionário.  

As várias mudanças nos prazos de obrigatoriedade e as crises que afetam a economia e a política são algumas das explicações dos especialistas para o estado de “acomodamento” das empresas em relação ao eSocial, um dos módulos mais abrangentes e ambiciosos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A aprovação da Reforma Trabalhista também levou algumas empresas a cogitarem uma nova prorrogação. De acordo com Maia, de fato, as alterações na CLT vão exigir pequenos ajustes no sistema, mas sem comprometer o cronograma de uso obrigatório.

“Os impactos da reforma no sistema são moderados e exigirão pequenos ajustes”, informou  Maia. É o caso, por exemplo, do trabalho intermitente, o novo modelo de contratação de trabalhadores aprovado na reforma trabalhista.

 

Na visão do auditor fiscal, o eSocial é um projeto ambicioso e inovador, que vai revolucionar a forma como as empresas enviam as informações sobre os seus trabalhadores e que traz vantagens tanto para o fisco como para os empregadores.

“O aumento da percepção de risco tende a reduzir a sonegação”, afirma. De acordo com Maia, a fiscalização, no Brasil, das contribuições previdenciárias é atualmente feita de forma precária, atingindo apenas 4% das empresas. Com o eSocial, a Receita Federal terá um controle maior da arrecadação.

Do lado dos contribuintes, a vantagem será a redução do número de obrigações acessórias, como Rais, Caged, Dirf, Livro de Registro de funcionários, entre outras siglas de declarações exigidas das empresas.

O Caged, por exemplo, deverá ser extinto seis meses depois da implantação oficial do sistema, ou seja, no final de 2018. A obrigatoriedade de entrega da Rais deve acabar a partir de janeiro de 2019.

A Senior, especializada em softwares para gestão, é uma das empresas de TI que está testando o eSocial desde março deste ano.

De acordo com Ricardo Kremer, gerente de produtos, os testes envolvem o envio das informações trabalhistas de 12 clientes da companhia, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Em breve, a empresa vai liberar a solução desenvolvida para o eSocial para cerca de cinco mil clientes. “A realização dos testes é importante para aumentar a segurança das empresas e evitar os transtornos ocorridos com a entrada dos empregadores domésticos no sistema”, diz Kremer.

Os testes com a plataforma permitiram a realização de vários ajustes nas soluções desenvolvidas pelas empresas de softwares. Até a implantação final do sistema várias adaptações estão por vir. Hoje, a versão do leiaute usada é a 2.2.02. Mas já existem duas saindo do forno: 2.3 e 2.4.

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