Governo pode não encaminhar proposta formal de reforma tributária ao Congresso

[José Adriano]

O governo ainda não bateu o martelo sobre como enviará sua proposta de reforma tributária ao Congresso. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MPB-PE), está acertado que as sugestões do Executivo cheguem por meio de propostas encaminhadas por senadores, e não por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada à Câmara.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do senador. Essa ideia tem a simpatia de alguns integrantes da equipe econômica. Dentro do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, há a previsão de que o governo apresente uma PEC e projetos de lei complementares para regular o novo sistema tributário.

Segundo o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, o acordo foi costurado na semana passada. A ideia é que a Casa seja a responsável por tocar a pauta, já que a reforma da Previdência foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Pela Constituição, projetos do Executivo precisam, obrigatoriamente, começar a tramitar pela Câmara.

— Isso partiu de uma articulação e de um acordo entre o Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e o Paulo Guedes. Para não ter discussão de protagonismo, como a matéria tributária é delicada, se construiu da seguinte forma: já que, na reforma da Previdência, houve o protagonismo da Câmara, agora houve o entendimento de que o Senado vai avançar na matéria. O governo apresenta os conteúdos para a PEC do Senado. Não tem uma PEC formal do Congresso. Foi o ajustado neste acordo — disse o senador.

A manobra de não enviar uma PEC do zero ao Congresso está relacionada à estratégia para aprovar a reforma da Previdência. Segundo fontes a par dessa negociação, o envio de uma nova proposta de reforma tributária poderia atrapalhar a tramitação da Previdência, que ainda está em análise no Senado. O governo terá ainda que se empenhar para aprovar uma PEC paralela, que retornará à Câmara, que prevê a inclusão de estados e municípios na reforma.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma reforma tributária baseada em três eixos. O primeiro é a substituição de impostos federais por um único tributo , que incidiria sobre bens e serviços. Em outra frente, quer substituir a tributação sobre folha de pagamento por um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. O plano prevê ainda mudanças no Imposto de Renda, que envolvem redução de alíquotas e extinção de deduções.

Os pontos dessa reforma tributária foram tratados durante uma reunião com a participação do presidente Jair Bolsonaro, que já se posicionou várias vezes contra um tributo nos moldes da CPMF . De acordo com um integrante da equipe econômica, o time de Guedes tem trabalhado para convencer o presidente de que a ideia não é uma simples reedição do antigo imposto do cheque.

Segundo fontes, Bolsonaro tem feito três exigências: não quer aumento de impostos, defende a simplificação de tributos e está preocupado com a opinião popular sobre as medidas elaboradas pelos técnicos da Economia. A avaliação é que, atendidas essas demandas, o presidente toparia apoiar a proposta, defendida principalmente pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

A avaliação de parte time de Guedes é que essa discussão ainda deve ser amadurecida, embora duas propostas sobre o assunto já tramitem no Congresso. O governo não quer abrir novas frentes de conflito enquanto ainda se discute a reforma da Previdência no Senado. A equipe, no entanto, já tem diretrizes gerais para apresentar textos ao Congresso.

Fonte: O Globo

https://mauronegruni.com.br/2019/08/29/governo-pode-nao-encaminhar-...