Governo se diz disposto a diminuir o abismo tributário entre grandes e pequenas empresas

[José Adriano]

A presidente Dilma Roussef assinou o decreto de lançamento do Bem Mais Simples, nesta quinta-feira, 26, e ressaltou que o programa de simplificação ocorre “sem prejuízo à arrecadação” e indicou que ele seria parte da tentativa do governo de corrigir o “abismo tributário” entre grandes e pequenas empresas. “Estamos dispostos a resolver a questão do abismo tributário”, sugeriu.

Dilma considerou como “difícil” a execução de uma reforma tributária no País. “Nós sabemos que a reforma tributária é difícil no Brasil, mas fizemos uma com o Simples Nacional”, disse. Com o programa lançado, o prazo para fechamento passa, a partir desta quinta-feira, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento de um negócio demorava em média 102,5 dias. Já abertura, a partir de 5 de junho, será feita em até 5 dias.

A presidente classificou a facilitação como parte do momento de ajuste fiscal executado pelo governo federal. “Considero que esse processo de simplificação não é contraditório com o processo de aumento da arrecadação que é necessário ao governo brasileiro”, afirmou.

A abertura da cerimônia foi feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos. “Nós somos mais que complicados, isso acaba beirando o ridículo”, afirmou.

O pacote apresentado também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações. Segundo ele, isso será um “resgate na fé da palavra do cidadão”. “Em Portugal, são três documentos de cadastro do cidadão (pessoa física), três procedimentos pra abertura de empresa, 2,5 dias para abrir empresa. Nós temos 20 documentos de cadastro, 12 procedimentos de abertura, 102 dias. Isso é um exemplo medidor das complicações”, disse.

O ministro disse que o foco do programa é “eliminar o desnecessário” para fazer “uma lipoaspiração dos excessos” da burocracia. “Vamos centralizar informação, vamos conseguir através do uso intensivo dos meios eletrônicos, integração de sistemas entre os poderes, criatividade. Vamos atuar junto com todos os ministérios e um comitê gestor que vai marcar datas e cobrar, porque precisamos cumprir metas”, disse.

Afif cobrou liderança política da presidente Dilma para avançar na desburocratização.”Presidente, esse programa tem de ser liderado pela senhora”, disse. “Tem de ser liderado por ação política. Não pode ser de ação administrativa, tem de ser de ação política. Até porque, o técnico cumpre ação definida”, disse.

Ao lado também do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Afif ressaltou que a queda na arrecadação do governo central pelo quarto mês seguido ocorre em função de dificuldades das grandes empresas e não das micro e pequenas. “A arrecadação (das micro pequenas) cresceu, enquanto arrecadação geral caiu”, destacou. “Esse é o Brasil real do andar de baixo, até porque só olhamos o andar de cima e o andar de baixo é muito vigoroso”, comparou, em referência a grandes e pequenas empresas.

Contador. Também foi lançado o Empresômetro, site que mede o número de empresas abertas no País. É possível, por exemplo, fazer uma busca para saber quantas empresas foram abertas em uma cidade específica e saber qual empresa foi essa. No momento, o País registra 9.625.926 empresas cadastradas no MEI e no Simples Nacional.

Fonte: Estadão PME via MauroNegruni