Importância estratégica do Sped no aprimoramento da gestão de riscos

[José Adriano]

Jorge Campos e Marcelo Simões

segunda-feira, 28 de setembro de 2009, 23h15

O sistema fiscal e tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo em termos de carga tributária, sistematização de informações e obrigações acessórias, vive um momento de profunda transformação e modernização. Pela primeira vez na história do país, um programa de modernização das esferas fiscalizadoras, que faz parte da reforma tributária, foi constituído e construído coletivamente. Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped: a reunião das informações fiscais e tributárias das empresas de modo organizado e padronizado.
Com vigência nesse exercício de 2009, muitos contribuintes trabalharam arduamente para se adaptar e atender todas as premissas e informações desse novo cenário. Entregar o Sped deixa de ser o grande obstáculo e o maior desafio. A maior preocupação pós-entrega dos arquivos concentra-se na transparência e na integridade das informações enviadas a partir de agora.
O empresariado, hoje, não só no Brasil, mas também em vários países, possui uma preocupação cada vez maior com a gestão do risco corporativo. Mas, por que as empresas estariam preocupadas em mapear, identificar e eliminar esses riscos? Até que ponto uma prática "não usual" poderia afetar a companhia? Alguns riscos seriam capazes de arranhar a reputação de grandes conglomerados, de gigantescas empresas? Muitos exemplos práticos nos indicam que “sim”. Dentre algumas das conseqüências positivas desses eventos está a origem de um dos mais pesados métodos de controle da gestão, a Sarbannes Oxley. A Sox exige das empresas a reestruturação dos processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na área financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e divulgação das informações.
O mesmo modelo foi copiado e adotado em várias partes do mundo, pois, seria o primeiro e mais forte aceno no sentido de controlar os gestores de empresas de capital aberto até então. Além disso, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou as Linhas Diretrizes para Empresas Multinacionais, em que faz a sua recomendação aos governos e às empresas multinacionais. Aqui no Brasil tivemos também a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja finalidade é disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.
Apesar disso, ainda pecamos pela eficácia e morosidade em relação às penalidades aplicadas aos gestores. Porém, o fim deste cenário está próximo. Afinal, é este o principal argumento e bandeira do projeto Sped. É justamente esse projeto que gerou a nova onda de eventos sobre gestão do risco corporativo. A grande preocupação das empresas é justamente saber antecipadamente que tipo de informação estará enviando ao Fisco: seja informação do âmbito fiscal, financeiro ou contábil. A partir de agora, todas as suas operações estarão lastreadas por contratos e todos os seus recebíveis estão devidamente documentados com notas fiscais – que serão eletrônicas em sua totalidade até dezembro de 2010.
Apesar desse panorama, já é possível sentir consideráveis avanços quanto à gestão do risco por meio do projeto Sped. Antes disso, as empresas tinham grande dificuldade de solicitar o ressarcimento ou a compensação de impostos recolhidos de forma indevida, por exemplo. Com a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD), a Receita promoveu um grande mutirão de fiscalização nas empresas. Assim, elas foram obrigadas a arregaçar as mangas e gerar, validar e enviar essas informações à Receita.
O resultado disso é que com o projeto Sped houve uma reorganização de todas as informações, planos de contas, históricos de lançamento etc. Agora, as empresas passam a auditar essas informações eletronicamente e cruzá-las com documentos fiscais e demais obrigações acessórias. Um reflexo prático desse novo cenário é que algumas empresas estão descobrindo que pagavam impostos a mais e que já podem compensar esses pagamentos ou até requerer sua restituição.
O projeto Sped é um grande avanço brasileiro rumo ao aprimoramento da gestão de risco, elevando o valor estratégico das informações nas organizações da atualidade.

http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=150315&C=202