MT - SPED - NF-e - Denegação - Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz

[José Adriano]

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par CNPJ e Inscrição Estadual e do par CPF e Inscrição Estadual de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam de acordo com as informações registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado, a NF-e será rejeitada, retornando ao emitente uma das seguintes mensagens, conforme a situação:

Código Mensagem
233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
624 Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

Ocorrendo uma dessas rejeições, o emitente deverá efetuar as correções necessárias quanto aos dados do destinatário e em seguida transmitir novamente a NF-e para a Sefaz-MT, a fim de viabilizar a autorização do documento, posto não se tratar de hipótese de denegação.

Até o momento, a Sefaz-MT verificava apenas a conformidade dos dados referentes ao emitente de documentos fiscais eletrônicos. Agora, com a validação também dos dados do destinatário, espera-se reduzir a ocorrência de NF-e autorizadas com informações incorretas quanto às partes envolvidas na operação.

Esclarecimentos sobre regras da legislação relacionadas à NF-e podem ser obtidas no Plantão Fiscal, pelo telefone (65) 3617-2900, ou pelo e-mail: [e-mail]. Atendimento sobre o funcionamento técnico de aplicação/certificação digital, na Central de Serviço, pelo telefone (65) 3617-2340 ou pelo e-mail: [e-mail].

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_No...

[José Adriano]

Segue informação adicional da SEFAZ MT.

- Quando o destinatário possuir somente CPF (sem inscrição estadual):

à Não haverá validação;

à Não será necessário efetuar o cadastro.

- O código 623 (lista de rejeição) não será utilizado.