A ação preventiva da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) seguiu até o último sábado (26) no município de Tangará da Serra. Durante toda a semana, um mutirão composto por 40 fiscais de tributos percorreu o município orientando os empresários e contribuintes sobre as irregularidades detectadas pelo Fisco estadual. A Sefaz concedeu o prazo de 30 dias para que os apontamentos feitos sejam sanados e não haja assim a aplicação de punições.
“Nós estamos orientando os contribuintes sobre suas irregularidades junto à legislação tributária. Nós temos o dever de fiscalizar, mas estamos fazendo isso sem inviabilizar o negócio, dando prazo ao contribuinte para sanar suas pendências. É uma operação que traz resultados positivos para a Sefaz e para os contribuintes”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A operação de fiscalização preventiva já foi realizada em toda a região leste e norte do Estado, sendo implementada agora na região oeste de Mato Grosso. Entre as principais irregularidades detectadas pela Sefaz estão contribuintes que atuam no mercado sem o equipamento de cupom fiscal, com o equipamento sem registro junto ao Fisco, sem os devidos lacres, sem blocos de nota fiscal, blocos vencidos e contribuintes descumprindo a obrigação da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A fiscalização ainda flagrou casos de revendedores de veículos sem a nota fiscal de entrada dos automóveis, contribuintes com grandes pendências no Conta Corrente Fiscal, Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) diferente da realmente executada, irregularidades de endereço no cadastro, e mesmo empresas já baixadas do cadastro e ainda em plena atividade.
A operação preventiva da Sefaz-MT segue atuando principalmente nos segmentos: comércio, indústria, transformação, combustível e agropecuário.
Fonte: Gazeta Digital
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