NF-e e NFC-e - Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

[José Adriano]

Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.

UF	Regra de validação - Aplicação e Exceções
	N12-85	N12-86	N12-90	N12-94	N12-97
MT	(D3)	(D3)	(D3)	(D3)	(D*)
	(E3)	(E3)	(E3)	(E3)
PR	(D1)	(D1)	(D*)	(D2)	(D1)
	(E2)	(E2)		(E2)	(E2)
RJ	(D2)	(D2)	(D2)	(D2)	(D2)
	(E1, E3)	(E1, E3)	(E1, E3)	(E1, E3)	(E1, E3)
RS	(D2)	(D2)	(D*)	(D2)	(D*)
	(E2,E3,E4)	(E2,E3,E4)		(E2,E3,E4)
Demais UF	(D*)	(D*)	(D*)	(D*)	(D*)

Datas para aplicação das Regras de validação (D):

(D*) - Regra de validação não será aplicada

(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019

(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019

(D3) - Aplicação a partir de 01/01/2020

Exceções para aplicação das Regras de validação (E):

[célula vazia] - Regra de validação não será aplicada

(E*) - Não há Exceções;

(E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

(E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

(E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;

(E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296