O mito da simplificação tributária

[José Adriano]

segunda-feira, 4 de maio de 2009 Artigo

Para o doutor em Direito Atílio Dengo, o futuro trará sistemas tributários ainda mais complicados – e que não serão amenizados com uma reforma

Por: Atílio Dengo*

Não é tarefa fácil cumprir a legislação tributária brasileira. Dificilmente uma empresa submetida a um procedimento de fiscalização escapa de uma autuação - é quase algo sobre-humano. Não bastassem as autuações por falta de pagamento ou sonegação e a elevada carga tributária, a complexidade dessa legislação também faz vítimas.

No passado, o apelo pela simplificação da legislação tributária já foi maior. Depois de 2007, com a aprovação da Lei do Simples Nacional, essas manifestações foram diminuindo e, hoje, os argumentos pela simplificação são usados exclusivamente em favor da aprovação da reforma tributária. Como explicar esse fenômeno? Teria a lei do Simples Nacional realmente contribuído para a simplificação do sistema, justificando a mudança de comportamento?

O número crescente de normas que impõem ao contribuinte o cumprimento de obrigações acessórias faz com que a resposta dele seja negativa. Desde que o novo sistema foi criado, em junho de 2007, o comitê gestor do Simples Nacional publicou 66 resoluções - três a cada mês. É cada vez maior o número de atos administrativos pelos quais os órgãos fiscais transferem obrigações ao contribuinte. Em 2008, a Secretaria da Receita Federal editou 92 instruções normativas - uma a cada quatro dias. Não bastasse isso, em 2009, em particular, as Sociedades Anônimas estão obrigadas a ajustar sua contabilidade aos novos padrões da Lei 11.631, além de terem o dever de implantar o sistema público de escrituração digital (SPED).

Nos últimos anos, por trás de uma ilusória simplificação, os contribuintes vêm sendo submetidos a uma crescente complexificação da lei tributária. O número cada vez maior de informações que são exigidas pelos órgãos fazendários tem feito com que a legislação tributária brasileira se pareça com um complexo labirinto - ou mesmo um processo que supera em muito a obra literária de Kafka: o contribuinte é autuado sendo inocente. Os custos disso são enormes. Uma pesquisa divulgada em 2006 dava conta de que para manter a empresa em conformidade com a legislação tributária os custos correspondiam a 1% do seu faturamento. A simplificação da legislação tributária é uma batalha que a sociedade brasileira está perdendo.

Há uma tendência que aponta para um futuro com sistemas tributários mais complicados, inclusive. Isso acontecerá porque, no mundo, a realidade social tem se mostrado mais complexa. É uma realidade que precisa ser enfrentada e que não será amenizada com a reforma tributária. Sem dúvida, a reforma é importante. Ela adequará o nosso sistema a um mundo globalizado. Porém, isso não pode levar ao equivoco de achar que haverá uma simplificação tributária. Pelo menos, não enquanto a cultura tributária permanecer essa que aí está, na qual os órgãos de fiscalização se referenciam no mau contribuinte para pensar as normas que serão impostas a todos os outros.

*Advogado tributarista, doutor em Direito, professor da PUCRS e sócio do escritório Atílio Dengo Sociedade de Advogados.

http://www.amanha.com.br/NoticiaDetalhe.aspx?NoticiaID=457bf43e-04ab-46a3-8098-9e0d840673ed