PR - Prazo de entrega da EFD/ICMS no Paraná é criticado por especialista

[José Adriano]

Escrituração Fiscal Digital (EFD)/ICMS deverá passar por uma alteração em seu prazo de entrega mensal, a partir de 2017, no estado do Paraná. Isso, entretanto, gerou desagrado para o presidente do Sescap Londrina, Jaime Cardozo, que considera cada vez mais complexa o cumprimento das obrigações contábeis pelas empresas.

“Antes o prazo inicial de entrega desta obrigação era o dia 25 de cada mês. Agora, essa obrigação deve ser entregue até o dia 12 do mês subsequente. Porém, conforme o decreto 2.171/2015, está prevista uma mudança em janeiro de 2017, onde essa declaração deverá ser entregue até o dia 10 do mês seguinte”, relata. “Com esse prazo, concentrando-se no início do mês mais uma atribuição para sobrecarregar ainda mais o começo de mês das empresas contábeis”, prossegue.

O presidente do Sescap-Ldr ainda enfatiza os prejuízos que essa sobrecarga resulta para as companhias. “Poderíamos ser muito mais eficientes do que já somos no apoio direto na gestão do negócio, se não tivéssemos que despender tanto tempo na execução e cumprimento de prazos de obrigações acessórias, informações muitas vezes redundantes, que poderiam ser compartilhadas entre todos os entes tributantes, ao invés de cada um criar sua obrigação acessória”, pondera. “Soma-se a isto oalto custo que as empresas contábeis e seus contratantes tiveram que arcar com aquisição de softwares e equipamentos, que suportassem tamanha quantidade de informações”, lamenta.

Apoio político

As críticas, porém, não ficam apenas nas palavras, já que Cardozo, ao lado do empresário contábil e professor da PUC do Paraná (PUC-PR), Guilherme Bittencourt Teixeira, reuniu-se com os deputados estaduais Tercílio Turini e Devanil Reginaldo da Silva. Em pauta, a busca por apoio para alteração no prazo de entrega da escrituração.

“Esperamos que o nosso posicionamento seja analisado e as nossas reivindicações aprovadas, devolvendo assim o tempo necessário para o profissional contábil executar as suas atividades com qualidade e tranquilidade”, afirma o presidente do Sescap-Ldr.

Teixeira, inclusive, também enumerou a grande quantidade de obrigações acumuladas durante todo o começo de mês.

“Existe um esforço desproporcional nos primeiros dias do mês, pois temos que elaborar as folhas de pagamento e todos os encargos, escriturar e apurar o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Simples Nacional, além da entrega de obrigações acessórias como Sped Contribuições, Sped Fiscal, Sintegra, DCTF entre outras. Todo esse esforço desproporcional pode gerar gastos de horas extras e, até mesmo, aumento de custos para os empresários contábeis, que precisam contratar mais pessoas e manter uma equipe ociosa no restante do mês”, explica.

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