Projeto SPED - BNDES - PMAE - Recursos liberados às UFs

Pessoal,

Você sabia que o BNDES disponibilizou R$ 300 milhões de reais para o PMAE - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS?

E, deste número vc sabe quais UFs solicitaram os recursos e qual o valor? e, mais importante, quanto realmente o Governo Federal liberou de recursos?

Informativo BNDES:

O PMAE terá dotação orçamentária de até R$ 300 milhões, montante autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para contratar operações no âmbito das regras de contingenciamento de crédito ao setor público.

A nova linha de crédito será apresentada nesta quinta-feira, dia 29, pelo
superintendente da
Área de Inclusão Social do BNDES, Julio Ramundo, na reunião de representantes do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Natal (RN).

O PMAE visa, numa primeira etapa, à implantação do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), e do Cadastro Sincronizado, que permitirá a integração de dados
cadastrais dos fiscos das três esferas de governo. O Cadastro Sincronizado é um
mecanismo que atende a exigências da Lei que instituiu o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Tanto o SPED, que inclui a Nota Fiscal Eletrônica, como o Cadastro Sincronizado têm impacto direto na
melhoria do ambiente de investimento e no aperfeiçoamento do sistema tributário,
pois permitirão a integração de dados cadastrais dos fiscos das três esferas de
governo.

As operações a serem contratadas no PMAE terão valores máximos de financiamento por estado e Distrito Federal, sendo até R$ 15 milhões para
SP,
RJ, MG, SC, RS e BA; até R$ 12 milhões para GO, PE, CE, ES, MT, PA, MS, AM, MA,
RN e DF; e até R$ 7 milhões para PI, RO, RR, AP, AC, TO, PB, AL e SE.

O critério de alocação dos recursos descontingenciados entre os estados foi
estabelecido em conjunto com o Ministério da Fazenda e teve como base a
arrecadação do ICMS e o número de empresas instaladas nas 27 unidades da
federação.

lista dos estados que solicitaram recursos ao BNDES e o valor real desembolsado até a presente data :

• ALAGOAS

• PMAE BNDES FINEM DIRETO14/04/2009APROVADA 7,000.00
0.00 CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO
SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL, ESTE
COMPREENDENDO A NOTA FICAL ELETRONICA, O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO,
A ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL E ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL

• AMAPA

• PMAEBNDES FINEM DIRETO10/03/2009APROVADA0 7,000.0 0.00CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA
PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITRAL SPED , ESTE COMPREENDENDO: A NOTA FISCAL
ELETRONICA (N-FE), A ESCRITURACAO
FISCAL DIGITAL(EFD), A ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL (ECD) E O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO

• BAHIA

• PMAEBNDES FINEM DIRETO29/03/2010EM ANALISE 9,905.00 0.00 INVESTIMENTOS EM MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA.

• CEARÁ

• PMAEBNDES FINEM DIRETO31/10/2008CONTRATADA 17,768.33 5,254.52 IMPLANTACAO DO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL - SPED E DO CADASTRO SINCRONIZADO.

• ESPIRITO SANTO

• PMAEBNDES FINEM DIRETO25/09/2009CONTRATADA 11,970.00 0.00 CONTRIBUIR
PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA PUBLICO DE
ESCRITURACAO DIGITAL (SPID), ESTE COMPREENDENDO:A NOTA FISCAL ELETRONICA(NFE, A
ESCRITURACAL FISCAL DIGITAL(EFD), A ESCRITURACAO CONTABIL (ECD) E O CONHECIMENTO
DE TRANSPORTE ELETRONICO (CTE).

• GOIÁS

• PMAEBNDES FINEM DIRETO24/06/2008APROVADA 12,000.00 0.00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL - SPED E DO CADASTRO SINCRONIZADO
DO ESTADO DEGOIAS.

• MATO GROSSO

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 14/08/2009 CONTRATADA 12,000.00 3,250.00
CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA
PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL(SPED), ESTE COMPREENDENDO: A NOTA FISCAL
ELETRONICA (NFE), O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO (CTE), A ESCRITURACAO
CONTABIL DIGITAL(ECD) E A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL

• MATO GROSSO DO SUL

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 09/06/2008 CONTRATADA 12,030.66 7,903.66 IMPLANTACAO DO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL-SPED E DO CADASTRO SINCRONIZADO.

• MARANHÃO

• PMAEBNDES FINEM DIRETO30/12/2009CONTRATADA 12,000.00 664.20 CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO
NACIONAL; IMPLANTACAO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL (SPED),
COMPREENDENDO: NOTA FISCAL ELETRONICA (NFE), ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL (ECD) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO (CTE), E
MELHORAMENTO DA GESTAO DA AUDITORIA FISCAL.

• MINAS GERAIS

• PMAE BNDES FINEM DIRETO09/11/2009EM ANALISE 9 ,225.00 0.00 IMPLEMENTACAO DO PROJETO 'DESCOMPLICAR', VISANDO A REVISAO E SIMPLIFICACAO DE PROCESSOS DE
PRESTACAO DE SERVICOS COM FOCO NA DESBUROCRATIZACAO DE PROCEDIMENTOS PARA
ABERTURA, FUNCIONAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESA

• PARAIBA

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 14/10/2008 CONTRATADA 7,012.01
685.47 CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA PUBLICO DE
ESCRITURACAO DIGITAL, QUE COMPREENDE O SPED CONTABIL, O SPED FISCAL E A NOTA
FISCLA ELETRONICA.

•

• RIO GRANDE DO NORTE

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 11/03/2010 EM ANALISE 12,000.00
0.00 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL, ATRAVES DA IMPLANTACAO DE NOVAS FERRAMENTAS DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E IMPLEMENTACAO DE MELHORIAS, TAIS COMO SPED - SISTEMA PUBLICO DE
ESCRITURACAO DIGITAL, NOTA FISCAL ELETRONICA E CADASTRO SINCRONIZADO

•

• RORAIMA

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 03/12/2007 PERSPECTIVA 6,498.00
0.00 MODERNIZAR A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL, ATRAVES DA AMPLIACAO DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA,
REDESENHO DOS PROCESSOS TRIBUTARIOS ADM., IMPLEMENTACAO DE NOVO SISTEMA DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PARA INTEGRACAO COM OS SISTEMAS
NACIONAIS (SPED, CADASTRO E CONHEC. DE TRANSP. ELETRONICOS).

• SERGIPE

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 05/04/2010 EM ANALISE 7,000.00
0.00 FORTALECER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA E REDESENHAR O PROCESSO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

• RIO GRANDE DO SUL

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 10/02/2009 APROVADA 15,000.00 0.00
CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA
PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL (SPED), ESTE COMPREENDENDO : NOTA FISCAL
ELETRONICA (NF-E), ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL (EFD), ESCRITURACAO CONTABIL
DIGITAL (EFD) E O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO

• SÃO PAULO

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 14/05/2009 CONTRATADA 15,004.74
1,643.10 IMPLANTAÇ¦O DO SPED - SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇ¦O DIGITAL.

• SANTA CATARINA

• PMAE BNDES FINEM DIRETO 11/09/2009 CONTRATADA 15,000.00 6,920.73 CONTRIBUI PARA A CONSOLIDACAO EDA IMPLANTACAO DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL E DO SISTEMA
PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL, ESTE COMPREENDENDO NF-E, CT-E, ECD E EFD POR
EMIO DE INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CAPAC. DE RH E DESENVOLVIM,
EESTRUTURACAO E IMPLANT. APLICATIVOS E SISTEMAS.

• Observações:

O valor da operação está expresso em milhares de reais e corresponde ao valor
total contratado, atualizado monetariamente pela variação da moeda contratual
até a data da consulta.

O valor desembolsado está expresso em milhares de reais e corresponde aos
montantes já liberados, atualizado monetariamente pela variação da moeda
contratual até a data da consulta.

Para operações em que a unidade monetária contratada for R$ (real), os valores
apresentados não estão atualizados monetariamente.

A presente consulta somente apresenta informações das operações realizadas a
partir de 30/06/1994.

Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDE...municipio