Publicada versão 1.60 da NT 2016.002 que posterga o prazo de desativação da versão 3.10 em 30 dias

[José Adriano]

A versão 1.60 da NT 2016.002 posterga o prazo de desativação da versão 3.10 em 30 dias, define novos prazos para validação do QR-Code da NFC-e, entre outras alterações.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

[Vanderlei Laercio Valente]

Prezado José Adriano,
Gostaria de contar com a sua ajuda e conhecimento. Veja, na versão 4.0 da NFe foi inserido uma informação referente ao código de produto da Anvisa que deve ser informado no grupo K e que é obrigatório, contudo, existe uma gama de medicamentos que possuem a chamada notificação simplificada conforme rege a Resolução RDC199/06 da Anvisa e esses produtos estão dispensados do registro junto a Anvisa. Nesse caso como proceder, pois se trata de um campo obrigatório e temos esses medicamentos que não possuem esse registro? Se você não tiver uma posição a respeito, seria possível, como você tem contato direto com o Alvaro Bahia (Encat) ele nos ajudar na elucidação desta questão?
Grato,

Vanderlei Valente.