Receita analisa relatório do Banco Mundial e propõe melhorias

[José Adriano]

A Receita Federal tem atuado fortemente para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Em colaboração com outras instituições, empreendeu uma série de ações de simplificação e automatização no ambiente regulatório interno, bem como no comércio internacional brasileiros. O relatório Doing Business, uma publicação anual do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em diversos países, em sua edição deste ano mostra melhoras no ambiente de negócios do Brasil. No entanto, tendo em vista que outros países também melhoraram, o Brasil caiu duas posições no ranking, de 121º para 123º lugar. A Receita Federal promoveu uma análise detalhada do conteúdo da publicação e de sua metodologia. Com base nessa avaliação, esclarecimentos e ressalvas são necessários sobre a situação brasileira constante no referido relatório. Na parte do estudo denominada "Abertura de Empresas", não se considerou que a criação da conta vinculada do FGTS para cada empregado é efetuada no momento da declaração da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Quando a primeira informação relacionada com empregado é transmitida, a entrega da GFIP por si só já cria a conta do FGTS e efetua o primeiro depósito. Por outro lado, o próprio Relatório reconhece os avanços trazidos pela REDESIM (Rede Nacional de Simplificação para o Registro e Licenciamento de Empresas e Negócios) que vem reduzindo o tempo e da quantidade de procedimentos na abertura de empresas através da integração entre os diversos órgãos reguladores estaduais, municipais e a Receita. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a integração entre a Jucerja, a Receita Federal e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro já é uma realidade, restando apenas a inclusão da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, que estima concluir esta etapa até fevereiro de 2017. Também está em fase final de integração a Prefeitura da Cidade de São Paulo, com previsão de disponibilização do processo único de abertura de empresas no início de 2017. No tópico denominado "Pagamento de Impostos", pela primeira vez em quase uma década, o relatório alterou a estimativa de 2.600 h anuais gastas para o cumprimento da prestação de informações aos fiscos. Agora, essa estimativa é de 2038 horas. A redução apontada, contudo, é muito menor do que estima a Receita, que através de um estudo preliminar encomendado à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon demonstra uma realidade mais próxima de 600 horas anuais para uma empresa de médio porte, que é o foco do relatório. A diferença trazida à tona pela Receita Federal apoia-se em duas bases sólidas. Primeiro, nos inegáveis avanços de automação da apuração e do recolhimento de tributos ocorridos nos últimos anos, em especial aqueles trazidos pela implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Segundo, no foco claro da pesquisa empreendida pela Fenacon, que se concentrou no tipo de empresa-modelo analisada pelo relatório e acionou seus escritórios conveniados no Rio e em São Paulo. O valor obtido preliminarmente foi de 586 horas anuais. Quanto ao item "Comércio Exterior", o relatório se baseia na exportação e importação por meio de containers. Países exportadores de produtos agrícolas, como é o caso do Brasil, exportam grãos de forma típica, e mais econômica, por meio de “carga solta”, em navios graneleiros. Ao considerar o contêiner como forma de acondicionamento e movimentação da carga, a pesquisa traz custos e tempos maiores do que os efetivamente realizados na exportação de granéis brasileiros. Há ainda que se destacar a metodologia utilizada no Doing Business na aferição do comércio exterior de autopeças. Apesar de o modal rodoviário ser o principal na importação de autopeças procedentes da Argentina, o relatório traz somente tempos e custos no Porto de Santos. Além disso, o faz com base nas respostas de poucos especialistas, sem a comparação com as estatísticas oficiais. Um estudo independente realizado pela entidade privada Aliança Promodernização Logística de Comércio Exterior - Procomex, realizada nos meses de maio e junho de 2016, com a mesma metodologia do Doing Business, mostra diferenças. Ao invés de pesquisar a opinião de colaboradores, o Procomex apresentou o mesmo questionário do relatório para empresas, sendo oito na importação (responsáveis por 60% das importações de autopeças da Argentina) e seis empresas exportadoras de grãos (responsáveis por 30% das exportações para a China). A Receita Federal entende a importância de um relatório tão abrangente como o Doing Business e esclarece que tem trabalhado em conjunto com o Banco Mundial e com diferentes parceiros no governo e na iniciativa privada para aperfeiçoar a metodologia utilizada, seja mediante o fornecimento de informações, seja por meio da participação consultiva na formatação e na análise dos indicadores. Com isso, a Receita espera contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do Brasil e com a imagem que os investidores possuem de nosso país. Brasília, 25 de outubro de 2016 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/atendimento/rece...