Receita Federal inaugura Delegacia Especial de Maiores Contribuintes

[José Adriano]

A RFB (Receita Federal do Brasil) inaugurou, no dia 26 de novembro de 2010, a Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes), na rua Novo Horizonte, 78, em Higienópolis, São Paulo. Em entrevista ao CRC SP Online, o subsecretário de Fiscalização do órgão, Marcos Vinícius Neder, explicou que a Delegacia foi criada para combater as diversas formas de planejamento tributário ilegal em operações simuladas.

O planejamento tributário praticado pelas empresas é ilegal?
Não, de forma alguma. Muitas empresas fazem o planejamento tributário legítimo. Entretanto, existem planejamentos irregulares e simulados, com o propósito específico de evitar o pagamento dos tributos devidos.

Quais serão as práticas investigadas pela Demac?
A Delegacia vai averiguar as empresas maiores e que tiveram prejuízo financeiro comprando empresas grandes e lucrativas para amortizar prejuízos ou ágios, entre outras aquisições ou fusões irregulares que só acontecem no papel ou que não têm propósito negocial, servido apenas à evasão de tributos; distribuições de lucros sem lastros financeiros em Contabilidade; exportação fictícia que é feita para obter créditos e abater do pagamento de impostos; interposição fraudulenta (quando a empresa cria uma intermediária, muitas vezes não identificada como sua coligada, para fazer as operações em seu nome e evitar o pagamento de impostos); manipulação de preços entre empresas, também conhecidos como “preços de transferência”, de modo a concentrar lucros em filiais de países de tributação favorecida, entre outras situações.

Por que a Demac tem como foco somente os grandes contribuintes?
As 10 mil maiores empresas do Brasil respondem por aproximadamente 75% da arrecadação federal. Nelas se concentram as mais variadas formas de “planejamento tributário”. Cerca de 40% destas empresas estão sediadas no Estado de São Paulo. As maiores empresas são as grandes arrecadadoras e devem receber um tratamento diferenciado.

Antes da Demac, como a Receita Federal do Brasil fiscalizava essas grandes empresas?
A RFB é extremamente eficiente na sua missão. Neste ano, nós devemos encerrar o exercício com mais de 90 bilhões de créditos lançados. Praticamente a meta de fiscalização já foi cumprida. A Receita conta com as práticas mais avançadas em termos de tecnologia e capacitação. Os funcionários da Demac foram treinados em várias disciplinas para melhorar o desempenho nessa importante missão e terão todas as ferramentas necessárias para desempenhar uma fiscalização eficiente, rigorosa e rápida dentro desse universo.

A fiscalização só será feita com as grandes empresas?
Não, ela poderá alcançar também empresas de médio porte do mesmo grupo econômico ou mesmo pessoas físicas que tenham participação nesses planejamentos, bem como operações com o exterior, como transferências disfarçadas de lucro para filiais ou matrizes fora do País, remessas internacionais irregulares, dentre outras práticas.

A Demac contará com quantos profissionais?
A nova Delegacia conta com uma equipe formada por 120 funcionários, a maioria Auditores fiscais, além de analistas tributários e outros servidores. Nela, atuarão também alguns terceirizados para atividades de apoio. Contudo, pretende-se que a Demac ultrapasse 200 servidores já em 2011.

http://www.deleon.com.br/crcsp/2010/096/05_opiniao_a.htm