Reforma Tributária do Governo - Designação de representantes no Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro

[José Adriano]

PORTARIA ME Nº 574, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 25/10/2019, seção 1, página 26)  

Altera a Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019, que institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e designa representantes.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, parágrafo único, art.87, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .........................................................................................................

.......................................................................................................................

VII - dois membros dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Economia.

............................................... ..........................................................." (NR)

Art. 2º Ficam designados, conforme previsto no inciso VII e no § 1º, do art. 3º da Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019:

I - Aloisio Pessoa de Araujo; e

II - Vanessa Rahal Canado, como Secretária-Executiva do Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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