RN - Governo do RN quer saber quanto renuncia em impostos e promete fiscalizar empresas beneficiadas

[José Adriano]

Por Igor Jácome

O governo quer saber quanto deixa de arrecadar com isenções fiscais concedidas às empresas potiguares, ao longo do ano. A informação é do próprio secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que assumiu o cargo no início deste mês. Ao todo, o estado tem 216 benefícios de isenção de ICMS, além de programas como o Proadi, o de redução de tributos sobre o QAV da aviação e o regime especial de atacadista, que também estão na mira do fisco.

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tualmente, o governo estima que deixa de arrecadar cerca de 10% do ICMS por causa da sonegação. De acordo com o cálculo da Secretaria de Estado de Tributação, o valor representaria cerca de R$ 40 milhões mensais - que multiplicado pelos 12 meses anuais, chega a R$ 480 milhões por ano - praticamete a folha salarial de um mês.

Como uma das medidas de combate, o estado pretende reabrir dois postos fixos de fiscalização - um na BR-101, próximo à Paraíba e outro na BR-304, perto da divisa com o Ceará. Ambos foram fechados em 2012, durante um momento de modernização da fiscalização, que se tornou eletrônica. Porém o secretário considera que hoje alguns efeitos negativos são sentidos.

"Foi uma decisão tomada durante a automatização dos procedimentos e no intuito de redução de custos essa medida foi tomada. Mas a gente viu, nesse período, a inadimplência crescer muito e a gente faz uma avaliação que foi uma escolha equivocada", explicou o secretário.

Os postos físicos, por exemplo, facilitam o combate ao transporte de mercadorias não declaradas, além do uso de empresas laranjas. "São empresas criadas, mas que não existem de fato, e você emite uma nota fiscal no nome delas, quando na prática aquela mercadoria vai para outro estabelecimento. A mercadoria dá entrada sem nota naquele estabelecimento", explica.

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Íntegra em https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2019/01/29/gove...