SP e MG fecham acordo para recolher ICMS na origem

[José Adriano]

sexta-feira, 5 de junho de 2009, 16:49 | Online

RAQUEL MASSOTE E EDUARDO KATTAH - Agencia Estado

BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, ambos do PSDB, assinaram hoje acordos de substituição tributária envolvendo 14 setores e 475 produtos. Na prática, os protocolos permitem que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita na origem de produção e não mais no varejo. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a estimativa é de que a medida gere uma receita adicional por conta do combate à sonegação fiscal de R$ 200 milhões até o final deste ano.

Conforme o governador paulista, as medidas irão eliminar as fronteiras fiscais entre os dois Estados, que, de acordo com ele, representam 43% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, cerca de 30% da população brasileira e quase 50% da arrecadação de tributos federais. "Estamos em grande medida fazendo uma reforma tributária, no sentido da simplificação do sistema, do barateamento da arrecadação, já que os dois Estados são os maiores do Brasil em termos de PIB", avaliou.

De acordo com Serra, não haverá mudanças nas alíquotas de ICMS, mas apenas na forma de recolhimento, já que o pagamento será feito antecipadamente, no início da cadeia produtiva. A celebração deste tipo de protocolo não depende de autorização pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governador paulista disse que a medida pode beneficiar pequenas e médias empresas que não possuem estrutura administrativa para recolhimento de impostos. "O produto que for daqui para São Paulo terá o imposto recolhido aqui e depois o governo de Minas nos passa o valor da arrecadação e vice-versa", explicou. A ideia, segundo o governador, é combater a sonegação fiscal. "A grande injustiça fiscal que existe no Brasil não é apenas a carga tributária, é que alguns pagam muito e outros não pagam nada", disse.

Aécio declarou que as medidas trarão impactos positivos para as economias dos dois Estados. Segundo ele, acordos semelhantes poderão ser firmados com outros governos estaduais, como o Rio de Janeiro.

Os segmentos que passarão a ter tratamento tributário por meio da substituição serão o farmacêutico, limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos.

http://www.estadao.com.br/noticias/economia,sp-e-mg-fecham-acordo-para-recolher-icms-na-origem,382996,0.htm

[José Adriano]

ICMS. Minas Gerais e São Paulo passarão a recolher o imposto de 475 produtos no Estado de origem

Aécio e Serra fazem acordo para combate à sonegação

Tucanos destacam a importância da reforma tributária contra a guerra fiscal

Guilherme Ibraim
Especial para O Tempo

Os governadores Aécio Neves e José Serra, antes de embarcarem para o Paraná para participarem de um seminário sobre o agronegócio, organizado pelo PSDB, assinaram um acordo para recolher tributos de forma diferente em Minas Gerais e São Paulo. O objetivo é evitar a guerra fiscal entre os Estados e facilitar a fiscalização, diminuindo a sonegação.

Os dois pré-candidatos à Presidência da República ressaltaram a necessidade de se fazer a reforma tributária no Brasil. Falando de política, eles voltaram a negar a possibilidade de uma chapa puro-sangue para concorrer ao Palácio do Planalto em 2010. Aécio disse que apostar que os dois estejam juntos na próxima campanha eleitoral é "pule de dez", gíria utilizada na corrida de cavalos para dizer que um jóquei vencerá uma disputa.

De acordo com o governador Aécio Neves, os dois Estados representam juntos 43% do PIB nacional, o que reforça a necessidade de que continuem estudando medidas tributárias para evitar a sonegação de impostos. "Nós estamos estudando para estimular a igualdade na tributação. Esse protocolo é uma simplificação que visa atender ao pequeno empreendedor.

Passaremos a atuar de forma muito mais próxima por conta da responsabilidade de atualmente conduzirmos duas das maiores economias do país", disse. Por sua vez, José Serra afirmou que a medida representa um "avanço" para novas discussões em relação à reforma tributária.

De acordo com o convênio de substituição tributária assinado entre Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), os dois Estados passam a recolher o tributo na origem, em vez de no destino, como é feito atualmente. Na prática, a medida atribui ao contribuinte a responsabilidade de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente - antes de a operação comercial ser finalizada em outro Estado. A medida, segundo Serra, poderá facilitar a fiscalização do tributo. O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, estima que a medida gere uma receita adicional de R$ 200 milhões até o fim deste ano, por conta do combate à sonegação.

O acordo prevê a substituição tributária para 14 setores de produção e 475 itens. "Nós estamos eliminando grande parte das fronteiras fiscais que existem entre Minas e São Paulo", disse Serra, que também garantiu que, seja ele ou Aécio o próximo presidente, a política fiscal deverá ter a mesma diretriz. "Eu não tenho dúvida nenhuma que teríamos rumos semelhantes", afirmou.

Como é hoje

Cobrança no destino. O ICMS arrecadado pelos Estados produtores de uma mercadoria é recolhido quando os produtos deixam a sua origem. Se um produto é enviado de Minas Gerais para São Paulo, por exemplo, o Estado de destino - São Paulo - fica responsável por cobrar o imposto e, posteriormente, repassá-lo à unidade da federação de origem do produto, no caso, Minas Gerais.

Como fica agora

Cobrança na origem. Pelo acordo, o pagamento do ICMS será feito no Estado produtor, antes que a operação comercial seja finalizada. Em uma transação entre Minas e São Paulo, o imposto é recolhido no Estado de origem e enviado para destino, na proporção em que a operação comercial for finalizada. A medida facilita o recolhimento do tributo e a fiscalização, reduzindo a sonegação.

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=112620