SPED - EFD ICMS/IPI - MG - SPED Mineiro – SPED Uai - Res. 3.884/07 - Alterações - Res. 4.497/12

[José Adriano]

Prezados, foram três alterações:

 

1) Excluídos da obrigatoriedade os estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08 do CNAE;

 

2) Permitido o envio de mais de um arquivo para atendimento a Fiscalização; e

 

3) Algumas alterações no Manual de Orientação.

Vejam a Res. 3884 atualizada em Res_SEF-MG_3884_FISCOSoft.pdf

 

Vejam a íntegra da Res. 4.497/12 abaixo:

 

Res. Sec. Faz. - MG 4.497/12 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.497 de 14.11.2012

DOE-MG: 15.11.2012

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1ºA Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º São obrigados a manter e entregar as informações de que trata esta Resolução o contribuinte cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$576.000.000,00 (quinhentos e setenta e seis milhões de reais) no segundo exercício anterior.

(...)

Artigo. 5º As informações serão entregues ao Fisco sempre que solicitado, por meio de um só arquivo eletrônico contendo os dados relativos aos períodos solicitados ou por meio de arquivos eletrônicos contendo os dados relativos a cada período de apuração.

(...) " (nr)

Art. 2ºO Manual de Orientação anexo à Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"3.3.3. (...)

Observações:

(...)

f) (...)

 

Tipos de Entrada no Estoque Código Descrição CO Compra TE Transferência EM Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro ED Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada DC Devolução pelo Cliente PA Produção Acabada MA Movimentação Interna por Adição EA Acerto Positivo de Estoque Escriturado - correção de erro de apontamento de produção ou consumo AP Acerto Positivo de Estoque Escriturado - correção de erro de apontamento de demais movimentações PS Produção de Subproduto DE Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro OE Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante

 

 

Tipos de Saída no Estoque Código Descrição VE Venda TS Transferência SM Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro SF Saída de produto industrializado para Terceiro DF Devolução ao Fornecedor CS Consumo no Estabelecimento MD Movimentação Interna por Dedução SA Acerto Negativo de Estoque Escriturado - correção de erro de apontamento de produção ou consumo AN Acerto Negativo de Estoque Escriturado - correção de erro de apontamento de demais movimentações DS Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro OS Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante

(...)

3.3.11. (...)

 

Nº Campo Descrição Tipo TAM Dec 1 REG Texto fixo contendo "H270" C 4 - 2 DT_INI Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento N 8 - 3 DT_FIN Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento N 8 - 4 COD_DOC_OP Código de identificação da ordem de produção C 30 - 5 COD_ITEM Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200) C 60 - 6 UNID Unidade de medida do item produzido C 6 - 7 Q T D _ ACERTO_POS Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior N 17 3 8 Q T D _AC E RTO_NEG Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior N 17 3 9 COD_FASE Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260) C 20 -

(...)

Observação:

(...)

c) campo 4: a que se refere o campo 4 do Registro H230. Na ausência de informação o período contido nos campos 2 e 3 será considerado, também, como o período de abertura e encerramento da Ordem de Produção. Deverá ficar em branco nos casos de acerto relativo à industrialização em terceiro - Registro H250.

3.3.12. (...)

 

Nº Campo Descrição Tipo TAM Dec 1 REG Texto fixo contendo "H275" C 4 - 2 COD_ITEM Código do item componente/ insumo (campo 2 do Registro 0200) C 60 - 3 UNID Unidade de medida do item C 6 - 4 QTD_ACERTO_POS Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior N 17 3 5 QTD_ACERTO_NEG Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior N 17 3 6 C O D _ I N S _SUBST Código do insumo que foi substituído (campo 3 do Registro 0210) C 60 -

Observação:

(...)

c) campo 6: refere-se ao insumo que estava previsto para ser consumido no Registro 0210 e que foi substituído por outro - campo 2." (nr)

Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 14 de Novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

 

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

 

Secretário de Estado de Fazenda

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Vejam a Res. 3884 atualizada em Res_SEF-MG_3884_FISCOSoft.pdf

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