SPED - EFD Pis/Cofins - Lucro Presumido - Alteração no Manual de Orientação do Leiaute

[José Adriano]

Prezados, como antecipamos aqui em 01/08/11, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24 de 2011 foi alterado  Anexo Único do Ato Declaratório Cofis nº 34 de 2010,  a fim de incluir os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas com base no lucro presumido. (F500, F509, F510, F519, F525, F550. F559, F560, F569, 1900)

O Ato também destaca que, os registros da escrituração simplificada do PIS/PASEP e da COFINS, pelo regime de caixa ou de competência, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Para mais informações veja o Ato Declaratório Executivo nº 24/2011.

 

ADE COFIS 24/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 24 de 22.08.2011

D.O.U.: 24.08.2011

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010,

 

DECLARA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

 

Art. 2º Os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência, especificados no Anexo Ùnico deste Ato Declaratório, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ANTONIO ZOMER  

 

ANEXO ÚNICO  

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

 

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-PIS/Cofins.

2.6.1.5 - Bloco F

 

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro Escrituração Contribuição Social Crédito F Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa F500 3 1:N OC (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo"IND_REG_CUM" = "1") N (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "2" ou "9") S N F Processo Referenciado F509 4 1:N OC S N F Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Con-tribuição por Unidade de Medida de Produto) F510 3 1:N OC (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo"IND_REG_CUM" = "1") N (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "2" ou "9") S N F Processo Referenciado F519 4 1:N OC S N F Composição da Receita Escriturada no Período -Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa F525 3 1:N OC S N F Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência F550 3 1:N OC (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo"IND_REG_CUM" = "2") N (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o S N F Processo Referenciado F559 4 1:N OC S N F Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base noLucro Presumido - Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência (Apura-ção da Contribuição por Unidade de Medida deProduto) F560 3 1:N OC (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo"IND_REG_CUM" = "2") N (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "1" ou "9") S N F Processo Referenciado F569 4 1:N OC S N

2.6.1.7 - Bloco 1

 

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro 1 Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com 1900 2 V OC

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 05 IND_REG_CUM Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no caso de incidência exclusivamenteno regime cumulativo (COD_INC_TRIB = 2), pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributaçãocom base no lucro presumido: 1 - Regime de Caixa - Escrituração consolidada (Registro F500 e/ou F510);2 - Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550 e/ou F560);9 - Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos "A", "C", "D"e "F". N 001* - N

REGISTRO F500: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP

E DA COFINS PELO REGIME DE CAIXA

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F500" C 004* - S 02 VL_REC_CAIXA Valor total da receita recebida, referente à combinação de CST e Alíquota. N - 02 S 03 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP N 002* - S 04 VL_DESC_PIS Valor do desconto / exclusão da base de cálculo N - 02 N 05 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 N 06 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04 N 07 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N 08 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S 09 VL_DESC_COFINS Valor do desconto / exclusão da base de cálculo N - 02 N 10 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 N 11 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N 008 04 N 12 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N 13 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - N 14 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* - N 15 C O D _ C TA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N 16 INFO_COMPL C - - N

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, conforme

previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

2. Este registro tem por objetivo representar a escrituração e tratamento fiscal das receitas recebidas no período, segmentadas por Código de Situação Tributária - CST, do PIS/Pasep e da Cofins.

3. Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das receitas recebidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.

4. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F509: PROCESSO REFERENCIADO

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F509" C 004 - S 02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório C 020 - S 03 IND_PROC Indicador da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil C 001* - S 9 - Outros.

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista

na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "F509", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme

o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F510: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP

E DA COFINS PELO REGIME DE CAIXA (APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO - ALÍQUOTA EM REAIS)

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F510" C 004* - S 02 VL_REC_CAIXA Valor total da receita recebida, referente à combinação de CST e Alíquota. N - 02 S 03 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP N 002* - S 04 VL_DESC_PIS Valor do desconto / exclusão N - 02 N 05 QUANT_BC_PIS Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP N - 03 N 06 ALIQ_PIS_QUANT Alíquota do PIS/PASEP (em reais) N 008 04 N 07 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N 08 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S 09 VL_DESC_COFINS Valor do desconto / exclusão N - 02 N 10 QUANT_BC_COFINS Base de cálculo em quantidade - COFINS N - 03 N 11 ALIQ_COFINS_QUANT Alíquota da COFINS (em reais) N 008 04 N 12 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N 13 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - N 14 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* - N 15 C O D _ C TA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N 16 INFO_COMPL C - - N

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, conforme

previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, que apure as contribuições por unidade de medida de produto, conforme as hipóteses abaixo:

- Pessoa jurídica industrial ou importadora optante pelo regime especial de tributação de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas, etc), conforme previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003;

- Pessoa jurídica fabricante ou importadora de combustíveis, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 10.865/2004;

- Pessoa jurídica produtora, importadora ou distribuidora de álcool, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 9.718/98;

- Pessoa jurídica industrial, comercial ou importadora de embalagens para bebidas frias, sujeitas ao regime de tributação previsto no art. 51 da Lei nº 10.833/2003;

- Outras hipóteses de tributação por unidade de medida de produto, especificadas na legislação tributária.

2. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F519: PROCESSO REFERENCIADO

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F519" C 004 - S 02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório C 020 - S 03 IND_PROC Indicador da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil C 001* - S 9 - Outros.

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista

na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "F519", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme

o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F525: COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESCRITURADA NO PERÍODO - DETALHAMENTO DA RECEITA RECEBIDA PELO REGIME DE CAIXA

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F525" C 004* - S 02 VL_REC Valor total da receita recebida, correspondente ao indicador informado no campo 03 (IND_REC) N - 02 S 03 IND_REC Indicador da composição da receita recebida no período (Campo 02), por:01- Clientes C 002* - S 02- Administradora de cartão de débito/crédito03- Título de crédito - Duplicata, nota promissória, cheque, etc. 04- Documento fiscal 05- Item vendido (produtos e serviços)99- Outros (Detalhar no campo 10 - Informação Complementar) 04 CNPJ_CPF CNPJ/CPF do participante (cliente/pessoa física ou jurídica pagadora) ou da administradora de cartões (vendaspor cartão de débito ou de crédito), no caso de detalhamento da receita recebida conforme os indicadores "01"ou "02", respectivamente. C 014 - N 05 NUM_DOC Número do título de crédito ou do documento fiscal, no caso de detalhamento da receita recebida conforme osindicadores "03" ou "04", respectivamente. C 060 - N 06 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200), no caso de detalhamento da receita recebida por item vendido, conforme o indicador "05". C 060 - N 07 VL_REC_DET Valor da receita detalhada, correspondente ao conteúdo informado no campo 04, 05, 06 ou 10. N - 02 S 08 CST_PIS Código da Situação Tributária do PIS/Pasep N 002* - N 09 CST_COFINS Código da Situação Tributária da Cofins N 002* - N 10 INFO_COMPL Informação complementar C - - N 11 COD_CTA C 060 - N

Observações:

1. Registro obrigatório para a pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido, optante pela apuração das contribuições sociais pelo regime de caixa. Tem por objetivo relacionar

a composição de todas as receitas recebidas pela pessoa jurídica no período da escrituração, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.

2. O total das receitas relacionadas nos registros F525 deve corresponder ao total das receitas recebidas, relacionadas nos registros F500 e/ou F510.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F550: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP

E DA COFINS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F550" C 004* - S 02 VL_REC_COMP Valor total da receita auferida, referente à combinação de CST e Alíquota. N - 02 S 03 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP N 002* - S 04 VL_DESC_PIS Valor do desconto / exclusão da base de cálculo N - 02 N 05 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 N 06 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04 N 07 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N 08 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S 09 VL_DESC_COFINS Valor do desconto / exclusão da base de cálculo N - 02 N 10 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 N 11 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N 008 04 N 12 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N 13 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - N 14 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* - N 15 C O D _ C TA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N 16 INFO_COMPL C - - N

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência,

conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998.

2. Este registro tem por objetivo representar a escrituração e tratamento fiscal das receitas auferidas no período, independente de seu recebimento ou não, segmentado por Código de Situação Tributária - CST,

do PIS/Pasep e da Cofins.

3. As receitas consolidadas por CST no registro "F550", devem estar relacionadas no registro "1900" (demonstração consolidada das receitas auferidas no período, por tipo/natureza do documento de registro

da receita) ou, por opção da pessoa jurídica, nos registros de receitas constantes nos blocos "A", "C", "D" e "F".

4. Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das receitas auferidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.

5. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F559: PROCESSO REFERENCIADO

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F559" C 004 - S 02 NUM_PROC C 020 - S 03 IND_PROC Indicador da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil C 001* - S 9 - Outros.

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista

na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "F559", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme

o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F560: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP

E DA COFINS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA (APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO - ALÍQUOTA EM REAIS)

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F560" C 004* - S 02 VL_REC_COMP Valor total da receita auferida, referente à combinação de CST e Alíquota. N - 02 S 03 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP N 002* - S 04 VL_DESC_PIS Valor do desconto / exclusão N - 02 N 05 QUANT_BC_PIS Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP N - 03 N 06 ALIQ_PIS_QUANT Alíquota do PIS/PASEP (em reais) N 008 04 N 07 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N 08 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S 09 VL_DESC_COFINS Valor do desconto / exclusão N - 02 N 10 QUANT_BC_COFINS Base de cálculo em quantidade - COFINS N - 03 N 11 ALIQ_COFINS_QUANT Alíquota da COFINS (em reais) N 008 04 N 12 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N 13 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - N 14 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* - N 15 C O D _ C TA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N 16 INFO_COMPL C - - N

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência,

conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998, que apure as contribuições por unidade de medida de produto, conforme as hipóteses abaixo:

- Pessoa jurídica industrial ou importadora optante pelo regime especial de tributação de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas, etc), conforme previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003;

- Pessoa jurídica fabricante ou importadora de combustíveis, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 10.865/2004;

- Pessoa jurídica produtora, importadora ou distribuidora de álcool, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 9.718/98;

- Pessoa jurídica industrial, comercial ou importadora de embalagens para bebidas frias, sujeitas ao regime de tributação previsto no art. 51 da Lei nº 10.833/2003;

- Outras hipóteses de tributação por unidade de medida de produto, especificadas na legislação tributária.

2. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F569: PROCESSO REFERENCIADO

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "F569" C 004 - S 02 NUM_PROC Identificação do processo ou ato concessório C 020 - S 03 IND_PROC Indicador da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil C 001* - S 9 - Outros.

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista

na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "F569", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme

o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1900: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO PERÍODO POR PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO

- REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA

 

Nº Campo Descrição Ti p o Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "1900" C 004* - 02 CNPJ CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica, emitente dos documentos geradores de receita N 014* - 03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1, ou: 98 - Nota Fiscal de Prestação de Serviços (ISSQN)99 - Outros Documentos C 002* - 04 SER Série do documento fiscal C 004 - 05 SUB_SER Subsérie do documento fiscal N 020 - 06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal:00 - Documento regular02 - Documento cancelado 99 - Outros N 02* - 07 VL_TOT_REC Valor total da receita, conforme os documentos emitidos no período, representativos da venda de bens e/ou serviços N - 02 08 QUANT_DOC Quantidade total de documentos emitidos no período N - 02 09 CST_PIS Código da Situação Tributária do PIS/Pasep N 002* - 10 CST_COFINS Código da Situação Tributária da Cofins N 002* - 11 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* - 12 INF_COMPL Informações complementares C - - 13 COD_CTA C 060 -

Observações:

1. Registro para a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro presumido, que procedeu à escrituração de suas receitas de forma consolidada, pelo regime de caixa (registros "F500" e/ou "F510")

ou de competência (registros "F550" e/ou "F560"), informar o valor total consolidado dos documentos fiscais e demais documentos, representativos de receitas da venda de bens e serviços efetuada no período,

independente de sua realização (recebimento) ou não.

2. A critério da pessoa jurídica, poderá proceder à escrituração dos documentos representativos de vendas de bens e serviços efetuadas no período, nos registros dos Blocos "A", "C", "D" ou "F",

alternativamente à escrituração no registro "1900".

3. Neste registro, a pessoa jurídica irá informar, por estabelecimento, os valores totais consolidados representativos das receitas auferidas decorrentes da venda de bens, serviços ou de outras receitas, de acordo

com cada modelo/tipo de documento, de natureza fiscal (notas fiscais) ou não (contratos, recibos, etc).

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

---

Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=255201&flag_mf=&f...

 

Equipe FISCOSoft 

[José Adriano]

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-efd-pis-cofins-lu...