SPED - EFD Pis/Cofins - Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributo federal

[José Adriano]

Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras:a demora na devolução dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo a Receita Federal,a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático,sem a necessidade de espera.
Como nenhum país pode exportar impostos,os tributos pagos nas matérias-primas usadas pelas empresas que vendem ao exterior são devolvidos. Atualmente,a Receita paga metade desses créditos tributários em 90 dias. A outra metade,no entanto,leva até cinco anos por causa da burocracia e da verificação de documentos e das notas fiscais pelos auditores.

No processo manual,a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais. A Receita,então,precisa analisar nota por nota e constatar se o pedido é procedente. Em caso de divergência de interpretação,vale a versão da Receita e o tributo (ou parte dele) não é devolvido. Se o requerimento for aprovado,o pagamento não é imediato. A Receita tem de emitir uma ordem de crédito que passa por diversos setores do órgão antes do depósito.

Feita com base nas notas fiscais eletrônicas,a nova declaração eliminará essas etapas. O próprio sistema informa se o pedido é válido e autoriza o ressarcimento. Assim que a Receita concluir o processamento,as restituições são liberadas. Segundo o Fisco,as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.

ENTREGA VOLUNTÁRIA

A partir de julho,a declaração eletrônica poderá ser enviada pelas empresas de forma voluntária. Em fevereiro do próximo ano,a entrega passará a ser obrigatória. A Receita promete fazer os primeiros ressarcimentos com base no novo sistema em setembro. A aceleração das devoluções dos tributos aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no exterior,atualmente prejudicada pelo dólar barato.
Representantes dos exportadores consideram que a mudança tecnológica simplificará a entrega das declarações e eliminará as divergências de interpretação,resultando em maior número de pedidos aprovados. O empresariado,no entanto,tem dúvidas sobre a capacidade de a Receita acelerar as restituições.

“Na parte tecnológica,o processo eletrônico pode significar que a devolução será rápida,mas a própria norma tem uma brecha que estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro em caixa”,adverte o presidente em exercício da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil),José Augusto de Castro. Ele afirma ter receio de que a Receita passe a alegar falta de recursos para atrasar os pagamentos acelerados.

Técnicos da Receita estimam que a devolução eletrônica terá impacto de R$ 2 bilhões por ano no caixa do governo. O órgão,no entanto,assegura que os depósitos serão feitos nas próprias contas das empresas e que a devolução não atrasará por ser um compromisso de governo.

Fonte:AGÊNCIA BRASIL

 

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