TGI Cadastro Sincronizado/Redesim - Protocolo ENAT 2/2011 - Status de out/2019

[José Adriano]

Situação atual:

O índice de Integração Brasil está atualmente em 83,8% e o tempo médio de abertura de empresa em setembro/2019 caiu para 3 dias e 21 horas, sendo que 62% dos processos foram concluídos em até 3 dias. 

 

Avanços recentes:

De grande impacto no processo de desburocratização, visto que simplifica o processo de registro e legalização dos atos cadastrais das pessoas jurídicas, ocorreu no último dia 14/10 a implantação do deferimento de atos cadastrais exclusivamente na Junta Comercial da Matriz. A nova funcionalidade, permite que a junta comercial da sede da matriz fique responsável pelo deferimento de todos os atos cadastrais interestaduais, incluindo os das filiais que estejam em outro estado brasileiro, ou no Distrito Federal. O fluxo informacional está garantido para todas as situações possíveis.

Não menos importante foi a implantação de três novos webservices que possibilitarão a migração do antigo CadSinc para o sistema Redesim. As informações do CNPJ e do Simples Nacional que hoje trafegam para sete Secretarias de Fazenda Estaduais e sete Secretarias de Finanças Municipais passam a trafegar também pela Redesim. A ideia é que o CadSinc seja descontinuado até junho de 2020.

Na mesma data ocorreu também a integração do governo do estado de São Paulo e da Junta Comercial.

O Portal de Cadastro CNPJ externo entrou em produção no dia 21/10.  Trata-se da primeira versão da Base Nacional de Empresas (BNE) e visa atender as necessidades dos órgãos parceiros da Redesim.

Em julho foi publicado o Decreto nº 9.927, que alterou substancialmente a composição do Comitê para Gestão da Redesim, pacificando a gestão do projeto. 

http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/pasta-de...