Walmart pagará US$ 282 milhões a autoridades dos EUA para encerrar acusação no Brasil

[José Adriano]

Walmart concordou em pagar nesta 5ª feira (20.jun.2019) uma indenização de US$ 282 milhões (equivalente a R$ 1,082 bilhão), com o intuito de encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça norte-americano de que a unidade brasileira violou o FCPA (Ato de Corrupção Externa, na sigla em inglês), segundo informações de documentos.

No que diz respeito à SEC, a gigante do varejo concordou em pagar US$ 144 milhões para finalizar o caso, enquanto despendeu US$ 138 milhões para encerrar as acusações movidas pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Em 2012, o jornal norte-americano The New York Times desenvolveu uma série de reportagens relatando subornos que o Walmart teria pago ao México, como forma de obter autorização para construção de unidades de varejo no país, violando, assim, a Lei de Corrupção Externa. Desde então, o Departamento de Justiça investiga a varejista.

Com isso, depois da publicação dos textos, o Departamento de Justiça dos EUA iniciou uma investigação de forma ampla sobre o comportamento de subsidiárias do Walmart em países como Índia, China e Brasil, além do próprio México.

Conforme mostra documentos jurídicos, entre os anos de 2009 e 2010, o Walmart Brazil levou sua matriz, de forma consciente, a manter registros falsos. Esses registros, então, foram incluídos nos balanços financeiros consolidados da empresa.

No âmbito brasileiro, a subsidiária, juntamente com funcionários, registraram US$ 527 mil em pagamentos a 1 intermediário, em troca de ajuda na obtenção de licenças para construção como pagamentos inexistentes realizados a construtoras, segundo a investigação.

Ainda de acordo com as investigações, a disponibilidade do intermediário em obter, rapidamente, licenças e permissões, “resolvendo as coisas como mágica”, levou-o a ser conhecido como “feiticeiro” e “gênio” na unidade brasileira do Walmart.

“O Walmart valorizava o crescimento internacional e o corte de custos sobre o compliance“, afirmou Charles Cain, chefe da divisão da SEC responsável por garantir o cumprimento da FCPA, ao relatar a investigação e a multa.

Segundo Cain, a varejista também poderia ter evitado problemas como esse “mas em vez disso, o Walmart repetidamente fracassou em levar alertas a sério e atrasou a implementação de controles internos apropriados“.

O presidente-executivo do Walmart, Doug Mcmillon, reforçou, por meio de comunicado, a postura de atuação da rede de supermercados.

“O Walmart está comprometido em fazer negócios do jeito correto, e isso significa atuar de forma ética onde nós operamos. Nós aprimoramos nossas políticas, procedimentos e sistemas e investimos recursos tremendos globais em ética e políticas de compliance, e agora temos 1 forte Programa Global de Compliance Anti-Corrupção“.

A varejista também diz ter gastado, desde 2012, mais de US$ 900 milhões (equivalente a US$ 3,4 bilhões) em assuntos relacionados, o que inclui inquéritos envolvendo a FCPA, investigações globais e seu programa global de compliance.

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