CT-e obrigatoriedade

[Daniel Mingroni da Silva]

Para este projeto, o MT ja publicou a obrigatoriedade a partir de 1/8 para as transportadoras. Como estão as demais UF's? Existe em algum lugar um quadro resumido (no sitio do sped nao tem...) sobre a obrigatoriedade por UF's?

[Elielton Souza]

Daniel,

O MT na verdade prorrogou a entrada do CT-e para outubro. Veja abaixo.

DECRETO Nº 2.046, DE 22 DE JULHO DE 2009.

D E C R E T A:

Art. 1º O caput do § 2º do artigo 198-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 198-C.....................................................................................................................
........................................................................................................................................

§ 2º A partir de 1º de outubro de 2009, ficam obrigados à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e de que trata este artigo, os contribuintes mato-grossenses que, no exercício anterior:
......................................................................................................................................."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de julho de 2009, 188o da Independência e 121° da República.