EFD -Prazo para retificação

[ALTEMIR NUNES DA SILVA]

Prezados,
Bom dia!

Alguem poderia me informar qual o prazo para retificar uma EFD no estado da Bahia fora do prazo de entrega normal?
Por exemplo, aqui na Bahia o prazo normal para entrega é até dia 25 do mês subsequente, sendo assim, posso retificar uma EFD de janeiro de 2009 em qualquer época?
Já enviei esta questão a Sefaz da Bahia e não obtive nenhum retorno.

Atenciosamente,

Altemir Nunes

[FLAVIO PITTA]

Altemir,

O legislador Baiano não estipulou prazo. Apenas estipula que deve ser autorizado pelo Posto Fiscal de sia circunscrição.

A norma está inseridas no RICMS/BA/97:

Art. 897-E. Havendo necessidade de alteração parcial ou total das informações constantes do arquivo da EFD já transmitido, o contribuinte deverá retransmiti-lo com todas as informações.


Parágrafo único. A remessa de arquivo retificador da EFD, após o prazo de entrega, dependerá de autorização da inspetoria da circunscrição fiscal do contribuinte.

Abraços

Flávio Pitta

[ALTEMIR NUNES DA SILVA]

Prezado Sr. Flavio,
Bom dia!


Muito obrigado pela vossa costumeira atenção prestada aqui no blog.

Atenciosamente,

Altemir Nunes